Cartilha Prefeitos Eleitos Ed3 2012

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente

MUNICÍPIO QUE RESPEITA A CRIANÇA
MANUAL DE ORIENTAÇÃO AOS GESTORES MUNICIPAIS

3ª EDIÇÃO
ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nº 36/2009, DO TCE/PR E LEI Nº 12.696/2012

APRESENTAÇÃO:
Ao decidir pela reedição desta Cartilha, mesmo em meio a estreitos limites orçamentários - que acabam por dificultar o desempenho da plenitude de atribuições institucionais - o
Ministério Público do Estado do Paraná reafirma seu absoluto compromisso no alinhamento de seus propósitos à doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes, certo que, ao priorizar o atendimento a esse segmento social, estará contribuindo, em definitivo, para superação do quadro de violência que tão profundamente marca a história da formação cultural brasileira.
Não se pode olvidar que o resgate da cidadania digna a todos os brasileiros começa pelo respeito preferencial e reverencial à população infantojuvenil que, em primeira e última instância, poder-se-ia dizer, reflete, no plano da fé, a imagem social do próprio Deus e, assim, expressa e simboliza, a cada instante e sempre, a crença na potencialidade de se construir um mundo melhor e mais justo, na perspectiva da preservação dos efetivos valores que correspondam ao significado da dimensão conceitual de direitos humanos.
E assim, ao se realizar mais uma edição desse Manual, nada mais adequado que repetir a introdução que a ele fez, na versão anterior, um dos maiores profetas da esperança nessa crença, o então Procurador-Geral de
Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Olympio de Sá Sotto Maior
Netto, como segue:
GILBERTO GIACOIA
Procurador-Geral de Justiça
Curitiba, novembro de 2012

No dia 13 de outubro de 2010 o Estatuto da Criança e do
Adolescente - Lei nº 8.069/90 completou vinte anos de existência.
Apesar dos avanços conquistados, forçoso reconhecer que milhões de crianças e adolescentes brasileiros continuam