TRABALHO DE T

neoconstitucional. Este trabalho busca esclarecer algumas das inovações trazidas por este projeto ao nosso sistema jurídico processual. Os princípios jurídicos assumiram distintos papéis no Direito ao longo da história, de acordo com a força normativa que lhes atribuíam. A função dessas normas no ordenamento jurídico constitui tema sempre atual e indispensável à correta compreensão do mundo jurídico. Ante à iminência de aprovação de um novo Código de Processo Civil, mostra-se imperioso analisar como o projeto de novo código cuida dessa questão. Para tanto, comentamos primeiro a noção de princípios dentro do contexto pós-positivista e depois adentramos nossa observação no campo dos princípios dentro do Código projetado, o que leva a uma última digressão tratando da natureza dos princípios jurídicos. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL Princípios. Na Parte Geral do Projeto do Novo Código de Processo Civil (NCPC), no Título Primeiro do Livro I (art. 1 ao art. 12) constam princípios e garantias fundamentais do processo, indicando a busca pela utilização do direito processual civil como mecanismo de realização dos direitos fundamentais. CPC/1973 (LGL\1973\5), em todos os seus 1.220 artigos, traz apenas 2 artigos com a expressão princípios (art. 126 e art. 548). Por sua vez, o Projeto, dentre os seus 1.008 artigos, traz considerável aumento, pois são 8 artigos a prestigiar expressamente o vernáculo princípio De início, insta…

técnicas dizem respeito aos meios utilizados para se chegar a um determinado fim. Seriam as fórmulas ou meios adequados para se atingir um objetivo específico. O homem, então, estabelece as normas técnicas de forma a ter o melhor aproveitamento, ou seja, que os meios empregados sejam os mais adequados possíveis para atingir os objetivos pretendidos. Para que o Direito cumpra a finalidade de prover o meio social de segurança e justiç a, é indispensável que, paralelamente ao seu…

instituir barreiras à introdução de normas inconstitucionais no cenário jurídico e essa forma é chamada de CONTROLE PREVENTIVO. Caso essas barreiras revelem-se ineficazes, estará armada uma segunda etapa do controle, onde a meta passará a ser o reconhecimento da inexistência da norma inconstitucional no sistema, e essa forma é chamada de CONTROLE REPRESSIVO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO PELO PODER LEGISLATIVO O Controle de Constitucionalidade Preventivo é aquele…

legislativo, para que haja o ingresso de qualquer espécie normativa no ordenamento jurídico, necessário se faz a observância de todo um procedimento previsto constitucionalmente. Passamos a analisar de maneira mais detida, as distinções relacionadas entre as espécies de Controle de Constitucionalidade levando em consideração o momento em que será realizado. 2 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO. O Controle de Constitucionalidade Preventivo é aquele que pode ser exercido pelos…

- Como é feita a anulação de um negócio jurídico que possua um defeito leve? Primeiramente é importante destacar que, somente as pessoas interessadas é que poderão requerer a anulação do negócio jurídico, e os efeitos do negócio jurídico somente serão anulados a partir da sentença declarada pelo juiz. Assim, pode-se dizer que a anulabilidade possui efeitos ex nunc (ou seja, somente se dão a partir da sentença, não atingindo o negócio desde de seu nascimento) Outro aspecto é que…

MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Artigo 15º) - À Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos compete: I - assistir a municipalidade na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos institucionais e jurídicos do município; II - orientar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões judiciais; III - coordenar a promoção das ações de interesse do município bem como da sua defesa nas contrárias; IV - representar o município em todos os…

pesquisa para a iniciação científica Este trabalho tem como objetivo apresentar aos alunos de graduação em Direito diretrizes gerais para a produção de projetos e relatórios de pesquisa no contexto da iniciação científica. Sua motivação repousa na ausência de material didático destinado a apresentar, debater e contextualizar as diferenças entre produzir trabalhos científicos durante a graduação e por ocasião de sua conclusão (monografia de conclusão de curso). Nunca encontrei discussão…

intervenção de terceiros previstos no CPC e no projeto do novo código. Trabalho apresentado a Universidade Católica de Minas Gerais, curso de Direito, disciplina Direito Processual Civil I. Orientador: Marcos Claudio Moreira Junior Belo Horizonte 2012 Intervenção De Terceiros Durante toda a evolução histórica do direito, desde a autotutela até a jurisdição, as normas jurídicas, com o fito de atenderem aos anseios sociais,…

http://www.sociologiajuridica.net.br/artigos-e-textos Artigos e Textos Direito Ambiental ( 1 Artigo ) Direito e Ficção ( 4 Artigos ) Direito e Opinião Pública ( 0 Artigos ) Direito Penal ( 7 Artigos ) Eficácia do Direito ( 1 Artigo ) Direito Constitucional ( 6 Artigos ) Pluralismo jurídico ( 2 Artigos ) Polícia e Gênero ( 1 Artigo ) Sistema Carcerário e Criminalidade ( 1 Artigo ) Processual Trabalhista ( 0 Artigos ) Direito e Gênero …

iniciação científica Este trabalho tem como objetivo apresentar aos alunos de graduação em Direito diretrizes gerais para a produção de projetos e relatórios de pesquisa no contexto da iniciação científica. Sua motivação repousa na ausência de material didático destinado a apresentar, debater e contextualizar as diferenças entre produzir trabalhos científicos durante a graduação e por ocasião de sua conclusão (monografia de conclusão de curso). Nunca encontrei discussão…