Processos Industriais Tst

desempenhem outros cargos de confiança, desde que recebam gratificação nunca inferior a 1/3 do salário efetivo. Essa fração de 1/3 foi substituída na prática pelo percentual de 55% em razão de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Enunciados do TST pertinentes ao assunto: 59, 93, 102, 109, 113, 117, 119, 124, 166, 204, 232, 238, 239 (OJ 126 SDI), 247, 287 (gerentinho e gerentão), e 343. 2.2. Empregados nos Serviços de Telefonia, Telegrafia Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e…

sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial ou comercial, ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas (art. 2º, §2º da CLT). Qualquer alteração da empresa seja na jurídica ou na propriedade, não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados (arts. 10 e 448, da TST). Ex. Bradesco Seguros/ banco Bradesco/Bradesco…

que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, quais sejam: tempestividade (prazo de 8 dias contados da publicação da sentença); deposito recursal( correspondente a R$ 5.621, 90- limite, comprovado pela GFIP anexa, Sumula 245 do TST); e custas processuais, no importe de R$ 800,00, (correspondente a 2% do valor da condenação, comprovado pela guia DARF anexa). Atendidos os pressupostos de admissibilidade, requer seja recebido o presente recurso e remetido ao Egrégio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PROCESSO N. º XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que litiga com XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inconformada, venia concessa, com o r. despacho de fl. 239, que negou seguimento ao Recurso de Revista, vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com os fundamentos a seguir declinados,…

considerando que, ao longo dos séculos, através das grandes mudanças conseqüentes da revolução industrial, com ênfase no avanço da tecnologia, provocou a mudança no paradigma do trabalho. No mundo contemporâneo, a partir da era moderna da industrialização, no auge da indústria automobilística, que marcou a era taylorista, a era fordista e a era toyotista, o trabalho em domicílio sofreu um processo de encolhimento, tendo em vista que a exigência do sistema à época reclamava a…

contraprestação dos serviços (recibo de pagamento em anexo). . O término do contrato de trabalho Excelência, a Reclamante fazia uso de equipamentos de cozinha industrial para preparar alimentos em larga escala. Para a execução de seu labor, realizava o manuseio de caldeirões enormes, estando sempre em contato com fogões industriais, fontes de alto nível de calor, sendo que o local de trabalho não possuía sistema de exaustão capaz de eliminar os efeitos insalubres advindos da…

abalho Trabalho A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização M aria Vitoria Queija Alvar INTRODUÇÃO Para Champy M . Hammer , “sob a lógica do conceito de reengenharia que nada mais é do que a análise e a conseqüente mudança de processos para a obtenção de melhores resultados” [1], o que certamente não significa, que os fins justificam os meios tem, se propagado a idéia que a terceirização de mão-de-obra é o grande instrumento para o alcance da finalidade primeira…

cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa prin‑ cipal e cada uma das subordinadas. Art. 173, § 1o, II, da CF. c Súmulas n os 129 e 331 do TST. c Art. 3o Considera‑se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a…

inscrita no CNPJ 60.631.090/0001-40 e REFRESCOS GUARARAPES LTDA (tomador serviço), com sede na OTR ZONA INDUSTRIAL 3, s/nº, complemento Z3, bairro indústria de Suape, Cabo de Santo Agostinho/PE, CEP: 54.515-070, inscrita no CNPJ 08.715.757/0004-16, com fundamento nas razões a seguir aduzidas: 1. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Reclamante declara não ter condições de prover as despesas do processo, sem privar-se dos recursos indispensáveis à sua manutenção ou de sua família,…

Princípios. Fontes. Autonomia. 1. PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO PROCESSO DE TRABALHO 1. Princípios fundamentais a) Princípio da igualdade ou isonomia: art. 5º CR/88 b) Princípio do contraditório e da ampla defesa: art. 5o, LV da CR/88. c) Princípio da imparcialidade do Juiz d) Princípio da motivação das decisões: art. 93 IX CR/88 e) Princípio da publicidade: art. 93, IX CR/88 f) Princípio do devido processo legal: art. 5o, LIV da CR/88 g) Princípio do acesso individual…