Processo Democrático Do Brasil

necessárias à estabilidade governamental. A concretização de uma política de governo exigirá a reforma da Constituição, bem como uma jurisprudência constitucional uniforme; a Justiça Constitucional encontra-se, desse modo, no centro do debate político democrático. A tensão existente entre a vontade política do Governo e a vontade da Constituição somente poderia ser equilibrada pelo Judiciário, cuja instituição estaria vivenciando uma crise de legitimidade, organização e…

Manifestações (junho/Julho) O aumento da passagem do transporte público desencadeou a onda de protesto no Brasil, em junho. A Repressão policial ás manifestações chamou a atenção da impressa e incentivou mais a adesão popular ás mobilizações. Os movimentos sociais pautaram as passeatas, levantado os temas como corrupção políticas, má qualidade dos serviços públicos, gastos públicos com os grandes eventos esportivos e outros assuntos específicos das classes. Especialistas

MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR Denise Auad∗ RESUMO: A democracia representativa apresenta sinais de crise e está cada vez mais distante dos anseios populares. Diante desse panorama, os Estados que buscam manter o regime democrático estão prevendo, em suas legislações, mecanismos de participação popular como um complemento ao sistema de democracia representativa, o que permite aos cidadãos, em certas ocasiões, deliberar…

natureza do Brasil colonial, ninguém demonstrou com mais clareza como a formação colonial brasileira marcaria e definiria a economia e a sociedade brasileiras até a segunda metade do século XX. Utilizando de maneira pioneira no Brasil o instrumental teórico do materialismo histórico, ao mesmo tempo em que recusava qualquer tipo de ortodoxia, Caio Prado desenhou nos anos 30 e 40 o grande quadro do subdesenvolvimento brasileiro baseado no capital mercantil, que se manifestou no Brasil e nas demais

Este ano o Brasil comemora 25 anos de estabilidade política, iniciado com o processo de redemocratização em 1985 e reafirmado com a promulgação da atual Constituição Brasileira, em 1988. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, “este é o mais longo período de estabilidade institucional da nossa história republicana”. Segundo o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, a partir da Carta de 88 foi consolidada uma…

CULTURA POLÍTICA, PARTICIPAÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DA PERSPECTIVA GRAMSCIANA Silmara Carneiro e Silva1 Danuta Estrufika Cantóia Luiz2 GRUPO TEMÁTICO: RELAÇÃO CENTRO E PERIFERIA: ESTADO E SOCIEDADE CIVIL EM ÁREAS PERIFÉRICAS RESUMO A participação da sociedade civil no âmbito das instituições democráticas aparece como uma alternativa viável à construção e socialização dos institutos democráticos na contemporaneidade. No Brasil a cultura política foi…

IDH global sobe; Brasil tem desempenho pior que vizinhos Atualizado em 14 de março, 2013 - 13:28 (Brasília) 16:28 GMT Facebook Twitter Google+ Enviar a página Versão para impressão Países do 'eixo sul' estão fomentando progresso, diz relatório da ONU A redução na pobreza especialmente em países emergentes, como o Brasil, tem tido um importante impacto na melhora dos indicativos de desenvolvimento humano mundial, embora o Brasil ainda fique atrás de muitos de seus vizinhos,…

Shimitti Estado Democrático de Direito caracteriza-se como todo Estado que respeita sem condições o direito objetivo e os direitos subjetivos que existam. O Estado Democrático de Direito que, conjuga o Estado de Direito com o Estado Democrático, aliando um componente revolucionário de transformação social, de mudança do status quo, de promoção da justiça social, está inscrito no artigo 1º da Carta Magna de 1988. Preceitua a Constituição Federal: Art. 1º - A República Federativa do…

quinhentos anos, a significação do vocábulo tem variado e se transmutado; na prática, através dos períodos históricos, e em teoria nas obras de todos os autores. A desordem começa na etimologia da palavra e espalha-se em regimes que são ou se dizem democráticos e diferem entre si como termos antônimos. Alguns a definem gramaticalmente, e então se percebe que ela nunca existiu e talvez nunca existirá.Outros procuram descreve-la tal como ela é, e então verificam que houve e há tantas…

disciplina do 2º semestre, do curso de Direito da Universidade Paulista, sob orientação do professor Priscila David. ASSIS – SP 2014 Sumário 1) Introdução 4 2) Os Fundamentos da República Federativa do Brasil 6 3) Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil 13 4) Princípios Constitucionais....................................................................................15 5)…