Processo Democrático Do Brasil

enquanto um instrumento indispensável para a consolidação do desenvolvimento jurídico sustentável. Para tanto, utilizou-se nos procedimentos metodológicos, uma pesquisa bibliográfica para a discussão teórica e a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como fontes do âmbito da Ciência Jurídica, tendo como base principal a os pensamentos doutrinários de Luis Roberto Barroso sobre a constitucionalização do Direito. Palavras-chave: direito, constitucionalização, juridicidade,…

O PAPEL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO REGIME DEMOCRÁTICO BRASILEIRO. PMDB, UM DESTAQUE ENTRE ELES. Ana Carolina Lage Carlos Souza 1 RESUMO O presente artigo objetiva fazer uma análise reflexiva a respeito do papel desempenhado pelos partidos políticos dentro de um Estado democrático como o Brasil. Explanamos que este estudo pretende explicar o que é preciso de acordo com a legislação para montar um partido político, mas a priori é necessário especificar o que é democracia para que…

INTRODUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Este livro é um desdobramento da obra Direitos humanos, publicada em 2006 pela Editora Contexto. Naquela ocasião, foram selecionados e organizados cinqüenta textos que pudessem ser capazes de retratar – para um público o mais ampliado possível, não restrito ao circuito de especialistas sobre o tema – o processo de afirmação histórica dos direitos humanos no decorrer da modernidade. Seu objetivo central era servir de fio…

todos. José Joaquim Gomes Canotilho afirma que: “tal como são um elemento constitutivo do Estado de Direito, os direitos fundamentais são um elemento básico para a realização do princípio democrático. Mais concretamente: os direitos fundamentais têm uma função democrática dado que o exercício democrático do poder: 1 - significa a contribuição de todos os cidadãos para o seu exercício (princípio direito de igualdade e da participação política); 2 – implica participação livre assente em…

ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRABALHO : ESTADO DEMOCRÁTICO RESUMO: o texto propõe uma breve análise da formação e da estrutura jurídica do Estado Democrático. Nosso primeiro indicativo é de que, posteriormente à institucionalização do poder político, adveio a jurisdicização do poder público: a responsabilização administrativa e jurídica do Estado e dos seus gestores. No Estado Democrático há tanto a jurisdicização das forças políticas que disputam o controle do Estado e do

a instituições públicas, no poder político. Proporei que o processo de democratização do País baseou-se em realidades socioeconômicas sólidas e que foi uma conquista da sociedade civil e não um presente do regime militar, também demonstrar que o processo de redemocratização não levou em conta, muito menos soube criticar, algumas ideologias e práticas políticas típicas de países subdesenvolvidos de renda média, como o Brasil: crenças nacionalistas anacrônicas da esquerda, demandas…

Jurisdição Constitucional Aberta1 Felipe Dalenogare Alves2 Francieli Freitas Meotti3 RESUMO: O presente artigo apresenta o resultado de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática do exercício da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito. Para tanto, são analisados o fenômeno da judicialização, principalmente diante da supremacia dos direitos fundamentais e a consolidação da democracia, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo. No decorrer do…

responda aos interesses dos trabalhadores e dos demais setores explorados pelo capitalismo. Estatuto do Partido Socialista Brasileiro (PSB) Art. 1º O Partido Socialista Brasileiro – PSB, com sede e foro na Capital da República Federativa do Brasil, com jurisdição em todo território nacional e duração por tempo indeterminado, rege-se por seu Manifesto Programa e Estatuto, observados os princípios constitucionais e a normas legais. 1º O PSB, formalmente, é a denominação que tomou…

que medida o contexto democrático em vigor desde 1985 tem contribuído para a consolidação dos partidos, do sistema partidário e, conseqüentemente, da democracia no Brasil. Assim, a fim de estabelecer estudo, na medida em que os brasileiros vem desempenhando seu papel e se integrando com o sistema político, participando na mobilização e criando sua identidade política na escolha eleitoral, formando um padrão na transição democrática ajudando a compreender os dilemas do processo de…

população, território e governo, no caso do Brasil um Estado federal, caracterizado pelo fato de “sobre o mesmo e sobre as mesmas pessoas, se exercer, harmônica e simultaneamente, a ação pública de dois governos distintos: o federal e o estadual” (MALUF, 2011) Podemos considerar o Governo de direito no nosso país, já que ele foi constituído de conformidade com a lei fundamental do Estado, tendo como forma de governo o presidencialismo democrático, também uma Republica…