CONTRARRAZÕES RECURSO ESPECIAL CRIME AMBIENTAL

xxxxxxxxxx, de xxxxxxxxxx RECORRENTE: Ministério Público do Estado de Santa Catarina RECORRIDO: xxxxxxxx XXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente á presença do Nobre Desembargador Vice-Presidente, através de seu advogado, apresentar em peça separada que faz parte da presente: CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL, (com pedido preliminar de não admissibilidade) pelo que passa a expor: O RECORRENTE alega com fundamento no art. 105, III, “a”, da CF/88, ofensa aos dispositivos de Lei Federal, insculpidos nos art. 38-A, da Lei nº 9.605/98, e os art. 158 e 167, ambos do Código de Processo Penal. Sustenta em síntese que: A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Catarinense negou vigência ao art. 38-A da Lei 9.605/98 e aos artigos 158 e 167, ambos do Código de Processo Penal, pois concluiu  que “imperiosa a exigência da realização do exame de corpo de delito, consubstanciado no laudo pericial que comprovará a materialidade, que deverá consistir na degradação de uma floresta situada em área de preservação permanente, e na destruição de vegetação, primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, situada no Bioma Mata Atlântica.” (fls. 178). O Recorrente alega que incorreu o acórdão recorrido em equívoco quando invocou o emprego do art. 158 do Código de Processo Penal, sob a justificativa de ser indispensável laudo pericial para constatar a existência de dano ambiental, ao argumento de que…

a sociedade. A Educação Ambiental traz ainda uma forma de educar, construindo valores, ética, respeito, num meio social, cultural, e com a natureza, na tentativa de fazer de um aspecto em total destruição, para um de tranquilidade , prazer e harmonia coletiva. Assim transformando-os mais humanos. A sustentabilidade é uma qualidade decorrente do equilíbrio da auto-organização, gerando um caminho evolutivo, que é a vida enquanto inteligência criativa, existindo numa “base limitada de…

progressiva, ou a idéia de que a santificação pode ser ‘melhorada’ pelo homem mediante uma ‘completa’ dedicação de sua vida, renúncia pessoal e auto-jugamento de suas ações não é bíblica. Após observar os argumentos que dá base de sustentação a teoria da santificação progressiva, surgem as pergntas: O cristão é santificado através de auto-julgamento? É possível renunciar ao pecado? O que é seguir a santidade? “Pois a graça de Deus se manifestou, trazendo salvação a todos os homens. Ela…

Estaminais” Introdução As células estaminais são actualmente apontadas como sendo o futuro da medicina moderna, embora a investigação e a utilização destas já tenha alguns anos. Quase diariamente assistimos, a pequenos avanços que perspectivam a utilização destas células num âmbito cada vez mais alargado devido ao seu elevado potencial de diferenciação e capacidade de auto-renovação. Pelo seu potencial de diferenciação e capacidade de auto-renovação, as células estaminais…

REGENERAÇÃO NATURAL Através do processo der regeneração, as floretas apresentam capacidade de se recuperarem de distúrbios naturais ou antrópicos. Quando uma determinada área de floresta ciliar sofre um distúrbio, como um desmatamento ou um incêndio, a sucessão secundária se encarrega de promover a colonização da área aberta e conduzir a vegetação através de uma série de estádios sucessionais, caracterizados por grupos de plantas que vão se substituindo ao longo do tempo, modificando…

Regeneração e biologia das células tronco: causas, patogenia, classificação e aspectos estruturais. A habilidade do corpo em substituir células lesionadas ou mortas e reparar tecidos após uma inflamação é crítica para manutenção da estrutura, da função normal e da sobrevivência, habilidade denominada de reparação tecidual. O reparo tecidual pode ser dividido em 2 processos:regeneração e cicatrização.Neste tema focaremos em regeneração, mas de forma geral,na cicatrização pode ocorrer a…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECREATARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PARÁ – SEMA-PA-, EM 06/04/2012 AUTO DE INFRAÇÃO N.º 3690/2012 GEFLOR/SEMA-PA JESSÉ DA CONCEIÇÃO DA SILVA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n.º 195.724.682-00, residente e domiciliado Rodovia Transamazônica, Vicinal bacabal, no município de Placas, nesta estado, por intermédio de seu procurador abaixo assinado, Éder Jader Narciso Nunes, brasileiro, casado, Engenheiro…

Regeneração, cicatrização e fibrose Resumo – Patologia geral Robbins Definições A habilidade do corpo em substituir células lesionadas ou mortas e reparar tecidos aós a inflamação é crítica à sobrevivência. Quando os agentes lesivos danificam as células e os tecidos, o hospedeiro responde estabelecimento em movimento uma série de eventos servem para eliminar os agentes, conter o dano e reparar as células sobreviventes á replicação. O reparo do tecido danificado por ressecção…

-ensino -da-graca/teo lo gia O Ensino da Graça digg A idéia da santif icação progressiva, ou a idéia de que a santif icação pode ser ‘melhorada’ pelo homem mediante uma ‘completa’ dedicação de sua vida, renúncia pessoal e auto-jugamento de suas ações não é bíblica. Após observar os argumentos que dá base de sustentação a teoria da santif icação progressiva, surgem as pergntas: O cristão é santif icado através de auto-julgamento? É possível renunciar ao pecado? O que é seguir a…

Aula de Biopatologia Regeneração e Cicatrização Prof. Fernando Schmitt Aula desgravada por: Rita Mendes e Chiara Rodriguez 16 de Outubro de 2006 A cicatrização e regeneração não são processos degenerativos, nem neoplásicos, logo têm de ser enquadrados no processo inflamatório. Quando se inicia um processo inflamatório, que é sempre um mecanismo de defesa contra um agente agressor, simultaneamente, também se dá início aos mecanismos desencadeadores de cicatrização e regeneração.…