Processo Administrativo Contestação

DIREITO ADMINISTRATIVO 2 RIO, 10 DE FEVEREIRO DE 2015. Surgimento dos Direitos Civis (século XVIII) – Revolução francesa( igualdade e liberdade) Contexto absolutista – dos direitos políticos (século XIX) Dos direitos sociais (século XX) – igualdade mais liberdade mais participação – contexto absolutista. Concepção do Estado depois da revolução francesa (estado democrático de direito) – soberania a lei, direitos e garantias fundamentais, tripartição dos poderes ( legislativo, executivo e…

‘’TRADICIONAL’’ NO BRASIL A EROSÃO DO SERVIÇO SOCIAL ‘’TRADICIONAL’’ NA AMERICA LATINA Paço do Lumiar 2015 A erosão do Serviço Social ‘’ tradicional’’ no Brasil Nossa interpretação, portanto, atribui à autocracia burguesa a função precipitadora de um processo de erosão do Serviço Social ‘’tradicional’’ que lhe é anterior e cujo desfecho, como se verá, ela conferiu uma direção particular. (1° PARÁGRAFO) [...] o quanto econômico-social do final dos anos 50, em plena alavancagem da…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO IPEM/RN. Processo nº Auto de infração nº EMPRESA RECORRENTE, empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº , sito a Rua , nº , Bairro, CEP nº , cidade, por seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 20 da resolução CONMETRO 08/06 APRESENTAR RECURSO ADMINISTRATIVO e/ou requerer a reconsideração da decisão proferida nos autos do processo administrativo, expondo e requerendo o…

JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS - AM. Processo atuado sob n.º EMPRESA X, já qualificada nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÀRIO, aforada contra o Sr. FREDERICO, por seu advogado, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não tendo se conformado com a sentença proferida às fls.___/___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com base no artigo 496, I e 513 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem expostas. Outrossim, Informa que

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXXX VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX. PROCESSO Nº:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos acima descrito, por seu advogado que abaixo subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Preliminarmente, afirma o réu que existe a falta de…

661, de 21.06.1945) - Assinatura do termo de compromisso pelo comissário - 24 horas (art. 168). - Audiência dos embargos - 10 dias (art. 145). - Conclusão no caso de o devedor não comprovar pagamento dos tributos - 24 horas (art. 174, I). - Contestação aos embargos - 48 horas (art. 144, parágrafo único). - Declaração de abertura da falência- 24 horas (art. 161). - Decretação da falência - 24 horas (art. 162). - Deposito pelo devedor das quantias devidas aos credores quirografários…

ínfima que não terá qualquer utilidade. A LC 76/93 disciplina o rito da desapropriação para fins de reforma agrária, e trata do direito de extensão no seu artigo 4º: Art. 4º Intentada a desapropriação parcial, o proprietário poderá requerer, na contestação, a desapropriação de todo o imóvel, quando a área remanescente ficar: I - reduzida a superfície inferior à da pequena propriedade rural; ou II - prejudicada substancialmente em suas condições de exploração econômica, caso seja o seu…

ou depositária das informações. b) retificação de dados (art. 5º, LXXII, “b”; art. 7º, II, da Lei 9607/97) c) anotação nos assentamentos (art. 7º, III, Lei 9607/97; art. 5º, LXXII, “c”) “para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.” Significa que tenho um determinado banco de dados cominformações minhas, e que eu pretendo que ali faça constar uma determinada informação em

estado civil, auxiliar administrativo, portador do documento de identidade RG nº xxxx/xx, inscrito no CPF sob nº xxxx, residente e domiciliado na xxxx, nº xx, na cidade de xxx/xx, através de seu advogado que esta subscreve (com procuração nos autos) ADVOGADO, com escritório profissional a Rua xxxx , nº xxx, Bairro xxx, Município-UF, onde recebe instruções com base no artigo 524 do CPC apresentar: AGRAVO DE INSTRUMENTO , em face da decisão de folhas nº xxx, nos autos do processo que…

xxxxxxxxxxxxxx/RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº.xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante V. Excelência, por intermédio de suas advogadas, informar para depois requerer: No dia 22 de Janeiro as 10:50, perante este juízo foi realizada a Audiência de Conciliação, presente as partes nominadas em ata, Dr. Xxxxxxxxxxxxxx OABRJxxxxxxxxx com a sua preposta xxxxxxxxxxxxx. Por tratar-se de processo eletrônico,…