Procedimento Sumarissimo Processo Penal

Disciplina: Turma: DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 DIREITO PROCESSUAL PENAL II (CCJ0041/1653917) 1002 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. Título DIREITO PROCESSUAL PENAL II Contextualização Direito Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o…

Jurídica II. 2 – DAS PERGUNTAS. PROCEDIMENTOS. 2.1 – Como se define se o crime será julgado pelo procedimento comum ordinário, sumário ou sumaríssimo? Explique. Será comum o procedimento que não tiver nenhum procedimento especial previsto no Código de Processo Penal ou em lei extravagante, conforme disposto no § 2º do art. 394 do CPP: §2º – Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial. Os procedimentos, sejam…

crime mais grave, o juiz deve oferecer a oportunidade ao réu, autor, de proceder com acordo. ( artigo 60 e artigo 60, §único); 2- Quais as infrações que se consideram de menor potencial ofensivo? O ordenamento penal considera infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes que a pena não exceda a 2 anos, com a cumulação ou não de multa. 3- Paulo, companheiro de Maria, em uma das freqüentes discussões entre o casal, agrediu-a , causando-lhe lesões…

AULA PROCESSO PENAL – 30/10/2014 RITOS NO PROCESSO PENAL **prova: não existe julgamento antecipado da lide no rito do Tribunal do Júri; *não cabe prisão preventiva de crime cuja pena máxima seja até 4 anos Art. 394: I. Rito comum ordinário: igual ou maior que 4 anos II. Rito sumário: muito parecido com o ordinário, só tem duas diferenças: prazo máximo de 30 dias; e não se aplica art. 402 do CPP (arts. 531 a 539, CPP) – é o rito certo se a pena for inferior a 4 anos e não for delito de…

DOS PROCEDIMENTOS Procedimento– é o encadeamento dos atos judiciais, desde o recebimento da denúncia à sentença, (às vezes não termina na sentença). Instauração da lide – se instaura com o recebimento da denúncia. O procedimento é parte integrante do processo, este, portanto, é formado por 03 elementos, quais sejam: a) O procedimento. b) é a relação jurídica que se estabelece entre as partes e o juiz. c) Os princípios constitucionais. Esses 03 elementos formam o processo penal.…

CCJ0041 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II PERFIL DO DOCENTE Graduado em Direito com Pós-graduação lato sensu na área de Processo Penal. Desejável mestrado e/ou doutorado em Direito. CONTEXTUALIZAÇÃO Direito Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o estudante já será considerado bacharel em processo penal em condições de executar todas as tarefas teóricas que envolvem a matéria. Ele terá desenvolvido uma visão humanista do processo penal,…

Processo penal descomplicado ATOS PROCESSUAIS - O ato jurídico é uma declaração humana que se traduz numa declaração de vontade destinada a provocar uma consequência jurídica. O ato processual é o ato jurídico praticado por algum dos sujeitos da relação processual, no curso do processo. Assim, ato processual é toda conduta dos sujeitos processuais que tenha por efeito a criação, modificação ou extinção de situações jurídicas processuais. ATOS DAS PARTES E ATOS DO JUIZ Os atos…

direito processual, como área de atuação, é circunscrição. Jurisdição propriamente dita, só o poder judiciário tem. Existe aquela jurisdição política conferida as casas legislativas, mas mesmo assim para o julgamento de infrações que não são penais, são para aquelas infrações de caráter político – são chamados de crimes, mas são infrações político-administrativo. Outra noção importante é a de competência. A partir da noção de jurisdição, podemos dizer que a competência é a…

o instituto da transação penal e composição civil e suas conseqüências. 2. Qual recurso cabível do não recebimento da denuncia e da queixa no juizado especial? R: Conforme art. 82 da Lei nº 9.099/95 do não recebimento da denuncia/ queixa caberá a Apelação. 3. Qual o recurso cabível de composição civil? R: Conforme art. 74 da Lei nº. 9.099/95, não cabe recurso. É irrecorrível!!! 4. Explique em que momento se realizará a defesa preliminar no procedimento sumaríssimo e de que forma. R: 5.

Direito Processual Penal I Pré-requisito: Professor(a): Letícia B. Gamboge Reis TITULAÇÃO: Doutoranda/ Especialista Ano/Semestre: Curso: Nível de Ensino: 2014/2 Direito Graduação PLANO DE ENSINO 1. EMENTA Processo Penal e Direitos Humanos. Natureza jurídica e conceito do processo penal. Princípios e regras orientadoras do processo penal. Fontes e interpretação das normas processuais penais. Lei processual penal no tempo e no espaço. Processo…