CCJ0041 DIREITO PROCESSUAL PENAL II PE 1

Disciplina: CCJ0041 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II
PERFIL DO DOCENTE
Graduado em Direito com Pós-graduação lato sensu na área de Processo Penal. Desejável mestrado e/ou doutorado em Direito.
CONTEXTUALIZAÇÃO
Direito Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o estudante já será considerado bacharel em processo penal em condições de executar todas as tarefas teóricas que envolvem a matéria. Ele terá desenvolvido uma visão humanista do processo penal, possibilitando a aplicação dos princípios garantistas da Constituição Federal quando da aplicação das normas processuais, considerando a interdisciplinariedade entre matérias afins como o direito constitucional, o direito penal e o processo civil.
EMENTA
Da Prova no processo penal; Os atos de comunicação processual; Atos processuais realizados pelas partes e pelo juiz; Procedimentos em espécie Recursos; O habeas corpus e a revisão criminal; Execução Penal.
OBJETIVO GERAL
- Estudar a Teoria da prova, conhecendo os limites constitucionais ao direito à prova no processo pena, as fontes e os meios adequados a sua realização como recurso para convencimento do julgador;
- Compreender e examinar os atos jurídicos processuais realizados pelas partes e pelo juiz, para que o estudante possa distingui-los e indicar possíveis vícios em sua forma e sua finalidade, interagindo com tema procedimento;
- Compreender os atos de comunicação (intimação, notificação e citação), visando formar a relação jurídico processual e seus efeitos no processo penal;
- Estudar os procedimentos dispostos no código de processo penal e em leis especiais, distinguindo suas fases e incidência, princípios, prazos através da teoria do processo penal;
- Examinar a estrutura recursal do processo penal através de uma teoria geral, bem como compreender a dinâmica dos recursos ordinário e extraordinário;
- Compreender as ações de impugnação e garantia pela ótica da constituição. Analisar o processo de execução, seu