Principio Da Estabilidade Decenal

Estabilidade com ênfase em demissão em massa Anteriormente se preceituava que o trabalhador após completar 10 anos de serviço na mesma empresa teria estabilidade, com a criação do FGTS (Lei 5.107/66) os que não optavam pelo recolhimento dessa taxa ganhavam tal beneficio. Passou assim ser requisito essencial, ser optante do não recolhimento do FGTS e ter mais de 10 anos na mesma empresa. Com a Constituição Federal de 1988, houve a abolição desse sistema, sendo que começou…

para o crescimento rápido da população urbana e a renda estava mais concentrada. O novo regime estabelecido em 1964 visava o controle da inflação e investimentos do capital estrangeiro entre outras atitudes para haver uma recuperação econômica. A princípio, as atitudes foram: arrocho no setor salarial, aumento de impostos, contenção de gastos públicos. A modernização e o fortalecimento dos mercados de capitais foram essenciais para o crescimento econômico. Foram criadas várias maneiras…

intermédio de presunções. O Brasil teve fases diferentes aos demais países em relação à dispensa do trabalhador. Na primeira fase, o empregado tinha direito a estabilidade com dez anos de empresa, podendo ser dispensado com tempo inferior, mediante pagamento de indenização. Na segunda fase, foi instituído o FGTS como regime alternativo à estabilidade, permitindo a dispensa do trabalhador, mediante a liberação dos depósitos fundiários e pagamento de indenização de 10% sobre os referidos…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA: DIREITOS E GARANTIAS DA GESTANTE Dhaissy da Silva Cordeiro (UNIPAR – acadêmica); Maria Luiza Rodrigues (UNIPAR – acadêmica); Jeise Garcia (UNIPAR – acadêmica); Lago Vaz (UNIPAR – Orientador). RESUMO O artigo aqui exposto trata-se das garantias previstas na legislação sobre a estabilidade da gestante. Este entendimento esta disciplinado no artigo 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias1 e na Súmula 244 do TST2. Visto que este é um direito…

da referida lei.  Leis infraconstitucionais são todas as leis que vem abaixo da Constituição da republica federativa do Brasil Princípios Específicos – Exclusivo Proteção  Visa dar suporte ao empregado  Principio in dubio pro misero;  Principio da aplicação da norma mais favorável;  Principio da condição mais benéfica,; Irrenunciabilidade  O princípio da irrenunciabilidade parte do fato de que os direitos são irrenunciáveis, neste caso, os direitos do trabalho. Isto…

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO ANDRÉ LUIZ PAES DE ALMEIDA CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO É o conjunto de princípios e regras jurídicas, aplicáveis às relações individuais e coletivas de trabalho subordinado – ou equiparados – de caráter eminentemente social, destinados a melhoria das condições de emprego. SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO Empregador: Art. 2º da CLT: “ Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica,…

nacionalista, e foi adotado um modelo de modernização das relações capitalistas, estruturado com base em alguns princípios, como: - política do arrocho salarial das classes trabalhadoras; - indexação dos preços das mercadorias de acordo com a correção monetária determinada pelos índices de inflação; - política cambial que privilegiava a sobrevalorização do dólar; - fim da estabilidade no emprego; - modernização e ampliação da infraestrutura ligada aos setores agrícola e…

INTRODUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL O Direito do Trabalho pode ser definido como o conjunto de princípios, normas e institutos jurídicos que disciplinam as relações individuais e coletivas de trabalho subordinado, com intuito de gerar melhorias às condições de emprego. Tem por meta estabelecer medidas protetoras ao trabalhador, assegurando condições dignas ao trabalho. Apresenta disposições de natureza tutelar à parte mais fraca da relação jurídica, de forma a possibilitar uma…

[pic] FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E ESTABILIDADE Anderson Gil Camila Liz César Mateus Cristóvão Teresina 2012 Anderson Gil Camila Liz César Mateus Cristóvão FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E ESTABILIDADE Teresina 2012 SUMÁRIO |1. FGTS |04 …

de contribuição social, sua visão seu pensamento e como ela encara os desafios para manter-se frente às tamanhas burocracias administrativas impostas pelo Governo. 2. Teoria geral dos títulos de crédito Conceitos de direito cambiário e seus Princípios Os títulos de créditos surgiram na Idade Média como instrumentos destinados à facilitação da circulação do credito comercial. Após terem cumprido satisfatoriamente a sua função, ao longo dos séculos, sobrevivendo as mais variadas mudanças nós