Principais Criticas Ao Sistema Tributario Nacional Atual

Razão, que teve como objetivo principal apurar quais os tipos de serviços que o escritório presta a seus clientes, classificar os mesmos em gerenciais ou fiscais e identificar algumas tendências para a prestação de serviços no escritório de contabilidade. As principais ferramentas utilizadas para a pesquisa foram uma planilha para levantamento de dados e um questionário aplicado ao gerente do escritório, instrumentos com os quais foi possível atingir os propósitos principais deste…

gerenciais ou fiscais e identificar algumas tendências para a prestação de serviços no escritório de contabilidade. As principais ferramentas utilizadas para a pesquisa foram uma planilha para levantamento de dados e um questionário aplicado ao gerente do escritório, instrumentos com os quais foi possível atingir os propósitos principais deste trabalho. Concluiu-se que os principais serviços prestados no escritório Razão são os de escrituração contábil, escrituração de livros fiscais e…

Código Civil; 3.1. Taxa SELIC; 3.2. Código Tributário Nacional; 4. Consideração finais; 5. Referência das fontes citadas. Resumo Os juros – moratórios e remuneratórios –, no atual Código Civil brasileiro, limitam-se de acordo com o índice utilizado pela Fazenda Nacional, conforme art. 406 e 591 do Código Civil. Entretanto a celeuma jurídica reside sobre qual é o índice que deve ser aplicado, tendo em vista que, conforme o Código Tributário Nacional, art. 161, §1°, limita-se em 1%…

instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O artigo 5º do CTN menciona como espécies de tributos: impostos taxas e contribuições de melhoria. No entanto, encontramos disposto nos artigos 148 e 149 do Sistema Tributário Nacional, consubstanciado na Constituição Federal, mais duas espécies tributárias, a saber: o empréstimo compulsório e as contribuições especiais. De acordo com BASTOS (1992) são cinco as espécies de tributo: impostos, taxas,…

de discutir os aspectos mais relevantes do pacto federativo brasileiro advindo com a Constituição Federal de 1988, conforme foram surgindo problemas associados no relacionamento entre as três esferas de governo. O artigo divide-se em duas partes principais. Na primeira delas, os autores realizam uma análise a partir da perspectiva histórica do federalismo no Brasil. Na segunda parte, realiza-se a análise estrita do modelo federativo vigente no Brasil pós CF/88, abordando seus aspectos…

MANOEL RICARDO VIEIRA DOS SANTOS O “SIMPLES NACIONAL” COMO MICROEMPRESAS NO BRASIL IMPOSTO ÚNICO DAS COSTA RICA 2012 Sumario 1 2 3 4 Introdução............................................................................................... 3 Desenvolvimento.................................................................................... 4 Conclusão ............................................................................................. 5 Referencia .....................

garantias para resguardar esses direitos. Sabe-se que a carga tributária brasileira é considerada uma das mais elevadas do mundo e que a legislação tributária é complexa e, se isso já não bastasse, ainda sofremos com a má gerência dos recursos tributários obtidos pelo Estado, o que ocasiona um desequilíbrio na função social desses. É dever do ente tributante não só arrecadar os tributos devidos, mas também, distribuí-los de forma justa, amenizando assim as desigualdades sociais,…

Jesse Jorge Camila Ferreira Laura Cassine Maria Julia Ribeiro Sabrina Timm Tais Almeida ADMS 4A 1. Sistema Tributário anual x Sistema Tributário proposto As mudanças sugeridas pelo Poder Executivo em 2008, previstas na Proposta de Emenda Constitucional 233/08, visam, principalmente, à redução da quantidade de tributos, a desoneração da folha de pagamento e a simplificação do sistema tributário brasileiro. Dentre as alterações previstas no texto desta PEC, podemos citar a…

Artigo submetido para a disciplina DIC068 – TÓPICOS EM DIREITO TRIBUTÁRIO – TURMA TA 2013/1 – Bacharelado em Direito 1 Processo Tributário: Problemas e propostas de melhoria para a lei de execução fiscal Rainer P. Couto rainerpc@gmail.com Ricardo Bauer ricardo-bauer@hotmail.com Marcela Oliveira marcela.h.oliveira@gmail.com Rosana Faria rosanadefaria@hotmail.com Thalita Wollf thalitamw@gmail.com Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Resumo: A

consegue controlar suas despesas. A próxima questão inevitável é: qual a saída para essa situação? Evidentemente, o primeiro passo é que se faça definitivamente uma reforma tributária no país, ou seja, é preciso modificar muito o sistema de tributos que o Brasil cobra de seus cidadãos, adequando-o às necessidades da sociedade - não do governo de plantão. Em segundo lugar, é obrigatório que o Estado consiga cortar despesas e gastar os recursos arrecadados de modo mais…