Constituição de 1981

CONSTITUIÇÃO DE 1891 INTRODUÇÃO Contextualização Histórica A constituição brasileira de 1891 é tida como uma das mais relevantes quanto ao papel histórico que desempenhou e devido às mudanças que acarretou na sociedade brasileira de fins do Séc XIX. Sua elaboração teve início no ano de 1890, sendo promulgada em 24 de fevereiro de 1891, após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o Brasil, vigorando durante todo o período histórico conhecido como república velha, e sofrendo ao longo de toda a sua vigência apenas uma única modificação, em 1927. Seus principais autores, ou pelo menos os mais notáveis, foram Prudente de Morais e Rui Barbosa, este primeiro, à época, era presidente do congresso e senador por São Paulo, no entanto, houve dezenas de outros colaboradores, todos citados ao final da carta constitucional, que produziram os seus cerca de 100 artigos. A constituição de 1891 foi fortemente inspirada na constituição previamente adotada pelos Estados Unidos da América, e uma de suas principais características era a forte descentralização dos poderes, dando grande autonomia aos municípios e às antigas províncias, que passaram a ser denominadas “estados”, e o seus “governadores” que passaram a ser denominados “presidentes de estado”. Outro aspecto em comum com a constituição norte-americana foi o modelo federalista, permitindo que os estados se organizassem de acordo com os seus interesses peculiares, desde que estes não contradissessem…

ANÁLISE E CRÍTICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1891 CONSTITUIÇÃO DE 1891 – ANÁLISE E CRÍTICA.[1] José Enéas Barreto de Vilhena Frazão. RESUMO – O presente trabalho tem a finalidade de fazer um apanhado geral acerca da constituição de 1891, classificando-a, tomando por base as categorias expostas por Paulo Bonavides em sua obra, e ainda explanando acerca das principais mudanças que esta veio a ocasionar na sociedade brasileira com seu advento. A relevância deste trabalho se encontra na…

1. INTRODUÇÃO - PRECEDENTES HISTÓRICOS À CONSTITUIÇÃO DE 1891 Na história do Direito Brasileiro existe ao longo do tempo o surgimento de varias constituições, uma delas é a Constituição de 1891, tida como uma das mais relevantes no que se refere ao papel histórico que desenvolveu devido às mudanças que ocasional na sociedade brasileira no final do século XIX no que diz respeito a forma e regime de governo. Para entender a passagem da Monarquia para a República, é preciso mencionar…

Constituição de 1891 Após o período Imperial, marcado por diversas revoltas, no dia 15 de novembro de 1889 é proclamado por Marechal Deodoro da Fonseca a República Federal do Brasil. A primeira fase, que posteriormente ficou conhecida como “República Velha”, durou de 1891 até 1930, a política foi dominada pelas grandes elites brasileiras (principalmente a paulista e a mineira), a atividade agrária predominante para a exportação era a principal economia do país sendo os principais…

CONSTITUIÇÃO DE 1891 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi a segunda constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo. Marcou a transição da monarquia para a república. Era uma Constituição de espírito liberal, fortemente presidencialista, federal e democrática. ELABORAÇÃO A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição…

Constituição de 1891 x Constituição de 1934. Diferenças e semelhanças. Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre. Constituição de 1891 x Constituição de 1934 Preâmbulos 1891: “Nós, os representantes do Povo Brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e primulgados a seguinte Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.” 1934: “Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a…

Salvador 2013 INDICE 1- Introdução................................................................................... 4 2- Histórica.......................................................................................5 2.1 -Aspectos que dimensionaram o sistema monárquico...............6 2.2- Fim da Republica.........................................................................6 3-…

CONSTITUIÇÃO DE 1891 A primeira Constituição da República foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Estabeleceu como forma de governo o regime representativo: o povo exerceria o po­der indiretamente, por representantes eleitos em pleito di­reto por todos os cidadãos do sexo masculino e maiores de 21 anos. São considerados cidadãos : os brasileiros natos: a) os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país de origem; b) os nascidos no…

elementos do contexto onde estas são concebidas. Apresenta considerações sobre o conjunto dos textos, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes. Evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras constituições (1824 e 1891) as referências são escassas, a presença de artigos relacionados com o tema cresce significativamente nos textos posteriores (1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). As…

INTRODUÇÃO A constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo, servindo como parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, localizando-se, como sabido, no topo do ordenamento jurídico de uma nação. No espaço temporal, desde sua independência do reino Português, em 07 de setembro de 1822, o Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988. O presente estudo tem por finalidade…