Direito falimentar

......................................05 ASPECTOS FORMAL E MATERIAL DA FALÊNCIA.............................06 NATUREZA JURÍDICA DA FALÊNCIA............................................06 FASES DO PROCESSO FALIMENTAR COMUM.................................08 COMENTÁRIOS SOBRE A NOVA LEI DE FALÊNCIAS.......................09 CONCLUSÃO............................................................................11 BIBLIOGRAFIA.........................................................................12 INTRODUÇÃO O termo falência deriva do verbo falir que se origina, por sua vez, do verbo fallere, que significa faltar, enganar (fallo, fefelli, falsum, fallere). O instituto da falência surgiu em tempos distantes, vinculado à prática principal do comércio e ao estabelecimento dos deveres daqueles que executavam tal labor, constituindo uma falta do comerciante que, de início, podia precisar pagar suas dívidas com a própria vida ou liberdade. Passou por inúmeras transformações, acompanhando mudanças na legislação privada e a conversão da execução pessoal em execução patrimonial, adotando o caráter que possui nos dias de hoje. A análise das noções de direito falimentar deve ser feita esmiuçando o contexto no qual está a falência inserida. O presente trabalho tem por objetivo proceder a esta análise, julgando ser de extrema importância para tanto, apresentar os diversos conceitos possíveis para a falência, seus aspectos material e formal, sua natureza…

Aspectos relevantes da recuperação de empresas Em magnífica explanação ministrada pelo Advogado Dr. Bruno Oliveira Castro, falando sobre os ASPECTOS RELEVANTES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS, fiz algumas anotações importantes e gostaria de compartilhar aos interessados sobre o tema. São informações de cunho acadêmico e para reflexão sobre a Lei de Falências. O instituto da Lei 11.101/2005 é considerado um tema ainda "novo". No Brasil, ainda não há uma [efetiva] preservação das…

1) Introdução: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da Lei 11.101 / 2005 no que se refere especialmente ao artigo 2º e seus incisos. A princípio é feito um breve histórico onde é demonstrado a evolução do instituto da falência dos seus primórdios até a atualidade dando ênfase a Lei de Recuperação e Falência.. Na seqüência é abordado as pessoas abrangidas pela LRF e enfim as pessoas e atividades não atingidas por esta lei. O que pode-se observar é que a LRF tem…

UNIVERSIDADE FEDERAL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RECUPERAÇÕES E FALÊNCIAS CONCEITOS DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................... 2 2 DESENVOLVIMENTO ....................................................... 3 2.1 Conceitos de falência ......................................................... 3 2.2 Conceitos de…

UNIVERSIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – UCES MESTRADO EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS DIREITO INTERNACIONAL INSOLVÊNCIA Lucilene Gomes Ferrari BUENOS AIRES – ARGENTINA 2013 ÍNDICE Introdução 1- Globalização e mercado internacional atual 2 - Vantagens e riscos de empresas multinacionais 2.1 – Vantagens 2.2 -Desvantagens 2.3 - Riscos 3 – Insolvência Internacional 3.1 – Conceito de falência 3.2 –…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO Aspectos relevantes da falência e recuperação de empresa no exércicio da atividade empresarial das Sociedades Anônimas de capital aberto Aluno: Ana Flávia Vernaschi Maiara Dias Delgado Vanessa Laís Progianti Orientador: Professora Alessandra Benedito Campinas 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Aspectos relevantes…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- FALÊNCIA DAS MICRO EMPRESAS NA CIDADE DE BELÉM DO PARÁ ------------------------------------------------- Rosiane Ramos do Rosário¹ ------------------------------------------------- Resumo O presente artigo tem o objetivo identificar e analisar os principais fatores que contribuem para a falência precoce de microempresas no município de Belém do Pará. A metodologia utilizada foi…

Como evitar a falência de pequenas empresas Falência é algo que a maioria das pessoas tentam evitar, especialmente as empresas. Não só afeta negativamente a solvabilidade entre instituições financeiras, também afeta seus negócios futuros também. Talvez seja por essa razão que a falência é um dos termos mais temidos no negócio. No entanto, ao contrário da maioria das grandes empresas, que têm uma parte traseira do grande capital, é a pequena empresa que geralmente falha para evitar a…

para o auditor opinar e aconselhar visando a melhoria da empresa. A auditoria compreende todos os processos internos e não apenas o setor financeiro da organização. Ela funciona como uma consultoria que atende às necessidades dos sócios-investidores, dos acionistas ou, mesmo, do Estado, a fim de que a empresa evolua e cumpra as normas legais que a regulam. Ao fim do processo, o auditor emite o Parecer da Auditoria, junto às Demonstrações Financeiras ou Contábeis. A auditoria pode ser…

INTRODUÇÃO - LEI N° 11.101/2005 Com a introdução da Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula “a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, essa legislação teve origem no Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo (P.L. 4.376, de 1993). Na Câmara dos Deputados em 15 de outubro de 2003, após onze anos de longos e acalorados debates aprovou-se substitutivo do relator Deputado Osvaldo Biolchi, onde foi agregado o Projeto…