Primeiras Leis Trabalhistas

DIREITO A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 EFRAIN SANTOS DA COSTA RIO BRANCO-AC 2008 EFRAIN SANTOS DA COSTA A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 Monografia na área de concentração de Direito Privado apresentada como exigência da Disciplina DI 241 –…

0000000.0000.0000000.00 GLAZIELE BICALHO STEINE, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista, processo em epígrafe, em curso nesta r. Vara, que contende com PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA e UNIÃO-MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA A primeira Reclamada não trouxe aos autos provas capaz de ilidir a pretensão da…

regulamentos e leis, o estado limita intensamente as relações entre patrão e empregado. Desde a revolução industrial, a intervenção do estado nas relações de trabalho veio se acentuando, até chegar a uma proteção excessiva. A crise econômica, a globalização, a tecnologia, e como consequência, o aumento da competitividade e do desemprego tem forçado os países a repensar as formas de organizar o trabalho. Duas são as formas de adaptar a legislação trabalhista às necessidades do mercado.…

como pelo Decreto Lei 5.452/43, considerando a evolução na 5 economia e nos negócios daquela época, nas sucessivas alterações na legislação de nosso país, com a finalidade de renovação de nossos institutos jurídicos. A exemplo na referida época, os fatores internos mais influentes foram os movimentos operários de que participaram imigrantes com inspirações anarquistas, caracterizado por inúmeras greves no fim de 1800 e início de 1900; o surto industrial, efeito da Primeira…

jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. Estas normas no Brasil estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição federal de 1988 e varias leis esparsas, como a lei que define o trabalho estagiário, dentre outras), obteve seus primeiros passos em 1930, durante a Era Vargas, quando o governo iniciou a industrialização do país , que pôs fim à Primeira República. Getúlio Vargas criou de imediato, a Justiça do Trabalho como Órgão do Poder Executivo,…

sonegação foi a que determinou a execução das contribuições previdenciárias no próprio juízo onde se processar a reclamação trabalhista. Entretanto, esta medida, que tornou o judiciário trabalhista forte aliado no recolhimento das contribuições previdenciárias, não ficou isenta de críticas. Nestas breves linhas, analisaremos a evolução histórica desta aliança entre o Judiciário Trabalhista e o Instituto Nacional de Seguridade Social, as críticas que têm recebido e algumas pequenas…

trabalho; 2. Surgiu anteriormente ao direito do trabalho, com algumas reinvindicações das classes trabalhistas. No Brasil, o processo do trabalho (Justiça do Trabalho), ficou marcado pelas conciliações (Princípio da Conciliação); *A conciliação é a primeira fase do processo, e no processo do trabalho ela é diferente dos demais juízos (Onde como regra em 1° instância é um juiz singular), onde na primeira fase já havia um colegiado (3 Juízes – 1 Juiz de direito parcial e outros 2…

imprescindíveis ao entendimento das mudanças ocorridas na relação mão-de-obra versus capital. A República Oligárquica e sua política econômica cafeeira iniciavam um processo de desagregação sem volta, acelerado pelos ventos industrializantes pós-primeira guerra mundial, tendo como conseqüência direta à urbanização da sociedade. O direito do trabalho nasce com a sociedade industrial e o trabalho assalariado1[1]. Eis o paradigma2[2] do direito laboral no Brasil: o processo de…

Universidade Anhanguera – UNIDERP CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALISTA 2014 O Objetivo desta ATPS será o aprendizado sobre Leis Trabalhistas e Negociações Sindicais bem como sua Evolução, além de termos uma visão ampla a cerca de necessidades constantes de estímulo e dinamismo com funcionários e equipe de Trabalho, valorização do colaborador, qualidade de vida no trabalho e rendimento Profissional.…

Trabalho Escravo 6 2.1.2 Trabalho Servil 7 2.1.3 Trabalho de Corporações de Ofício 7 2.2 REVOLUÇÃO INDUSTRIAL 8 2.2.1 A Primeira etapa da Revolução Industrial 9 2.2.2 A Segunda etapa da Revolução Industrial 9 2.2.3 A Terceira etapa da Revolução Industrial 9 2.2.4 Primeira Constituição a incluir Direitos Trabalhistas 10 2.3 DIREITOS TRABALHISTA NA ATUALIDADE 10 2.3.1Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 10 2.3.2 Registro do trabalhador na Carteira de Trabalho e Previdência Social 11…