Primeiras Leis Trabalhistas

A GLOBALIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 1. INTRODUÇÃO O processo da globalização, que contribuiu com a modernização da economia, traz certas questões importantes em relação ao Direito do Trabalho. O abismo presente entre o âmbito econômico e o social, isto é, entre a tecnologia de ponta e a mão-de-obra, v. g., impõe seja revisto o modo de regulamentação das relações laborais. Em tempos de avançada globalização econômica, novos questionamentos, decorrentes de…

Celeridade______________________________5 2. Previsão legal do mesmo Principio_______________________________5 2.1 Previsão legal concernente ao numero de juízes____________________5 3. Principio da Celeridade e o Processo Eletronico_____________________6 4. Processo trabalhista- “a fome não espera__________________________7 5. O tempo que leva para conclusão de uma ação trabalhista___________7/8 6. Morosidade da justiça em relação ao empregador devedor __________8/9 7. Acórdão-…

elaborar leis trabalhistas, destacam-se : transformações que ocorriam na Europa, e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versailles (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas. recentemente, a crise econômica mundial (2009). 2- Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país? As…

precedentes no ordenamento jurídico de tal época. A história relata um fato verdadeiro de uma mulher que quebra as barreiras da discriminação sexual, ao trabalhar em uma mina, quebrando uma das maiores barreiras ao ingressar com a primeira ação trabalhista por assédio sexual da nação. A mineradora tem coragem de ir contra todos, lutar pelos seus direitos, mesmo não tendo o apoio de suas colegas, que por medo se omitiam e sofriam caladas e sem apoio de seu pai que…

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália. Seu…

R D Ã O (8ª Turma) GMDMC/Rlj/nc/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. OFENSA AOS ARTIGOS 2º, § 2º, DA CLTE 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 11.101/2005. PROVIMENTO. Em face da configuração de ofensa aos arts. 2º, § 2º, da CLT e 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1.…

Andrade Professor – Celso Atalfo Araujo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Ciência Contábeis (Turma:Adg0106) – Legislação e Pratica Trabalhista 26/06/2012 RESUMO No paper a seguir trata de um assunto tão importante para a humanidade que é Legislação Trabalhista, estudando e analisando, a importância da Legislação Trabalhista para as empresas e as pessoas físicas, focando na historia do surgimento e as mudanças que vem sofrendo, com base em dados…

social Pode atuar incentivando a tomada de consciência dos integrantes. Isto siginifica ajuda-los a perceber sua capacidade de expansão e Utilizar melhor seus proprios recursos. A pré- questão social: Nasceu no período da primeira revolução industrial, quando o trabalho nas fábricas e a condição de moradia dos trabalhadores eram desumanos. Esta situação gerava protesto dos trabalhadores, que eram violentamente reprimidos e explorados. A questão social: O…

“Não há igualdade efetiva, embora as leis e as Constituições o digam, onde aquele que pode esperar trata com o que suspira pelo pão; onde aquele que tem por cúmplice o seu capital discute com quem tem por patrimônio a fome!” (Edmond Picard, 1942). RESUMO Devido aos dias atuais serem caracterizados por uma infinidade de processos dentro dos Fóruns Trabalhistas, considerando-se que os resultados desses processos é de suma importância para o

2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 MEDIDAS 6 CUSTOS BENEFÍCIOS 8 LEGALIDADE 9 CUIDADOS JURÍDICOS DEVERÃO SER LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS TERCEIRAS DE ACORDO COM A LEI 9 TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA E ILEGAL – VÍNCULO TRABALHISTA E CO- RESPONSABILIDADE TRABALHISTA 10 COMO EVITAR RISCOS NA TERCEIRIZAÇÃO 11 HISTÓRICO 12 RECOMENDAÇÕES FINAIS 13 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO Iniciamos com utilizações de…