Primeiras Legislações Brasileiras

autor; 1.3. Explicar os direitos cobertos pelos direitos morais de autor; 1.4. Identificar as limitações que podem existir aos direitos autorais; 1.5. Apresentar a duração geral dos direitos de autor de acordo com a legislação brasileira e os tratados internacionais; 1.6. Apresentar as maneiras para se obter titularidade sobre direitos de autor e as formas de se transferir esses direitos em acordo com a legislação; 1.7. Apresentar algumas medidas que…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distancia ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Ana Paula Santos Conde Ra 429631 Débora Regina Narciso Ra 429682 Gabriela C. Zanatta Machado Ra 429733 Maria Cristina A. Miranda Ra 429823 Tatiana Rosa Redígolo Ra 429886 Professor EAD: Mariciane Moraes Nunes Curso: Pedagogia Pólo: Valparaíso – SP Valparaíso – SP 25 de abril 2013 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO …

educação dos surdos na legislação brasileira teve uma caminhada longa e suas possibilidades enunciativas foram mudando ao longo dos anos. À medida que se dava visibilidade à comunidade surda, através da luta pelos seus direitos e dos movimentos em torno da cultura surda, e por esta, a língua de sinais, a legislação foi-se ampliando. Há uma série de legislações em relação à educação de surdos, presente e abundante, visando o pleno direito à diferença. Estas legislações estabeleceram a…

por um país e guarda mecanismos e legislações que confirmam e mantêm o status que o determinado na Constituição. Desde a Constituição de Weimar, todos os países determinam a ideologia econômica em sua Constituição e o Brasil historicamente não destoa desta linha de organização estatal. Neste artigo, conheceremos as previsões constitucionais de intervenção do Estado na Economia desde a nossa primeira Constituição até os dias de hoje. Também estudaremos as legislações ordinárias que…

da Política Ambiental Brasileira Professora: Yana Moysés FREIRIA, Rafael Costa. Cap.1: Aspectos históricos: direito, gestão e políticas ambientais no Brasil. In: Direto, Gestão e Políticas Públicas Ambientais. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2011. Da ocupação territorial à garantia da propriedade “Não como se falar do atual direito ambiental e de seu processo histórico de formação de forma dissociada da relação do homem com o território.”p.25 Primeiras legislações: “(...)…

1930. A revolução, inclusive, não significa o início da legislação trabalhista no Brasil. É só a partir de 1930 que ocorre a sistematicidade das leis trabalhistas, encaradas, desde então, como uma política de Estado. Nas primeiras décadas do século XX, raras eram as legislações que amparavam os trabalhadores, por conta do nascente processo de industrialização. A maioria das leis considerava as greves e protestos como “casos de polícia”. Trabalhadores eram presos e interrogados por…

práticas; com tudo isso provocaram grandes transformações havendo a necessidade do conhecimento destas normas educacionais ao professor, justamente devido à dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade da escola brasileira. O que se propunha, nunca podia ser feito dentro das normas da legislação; contudo foi preciso que o legislador montasse uma estrutura legal que permitisse uma prática nessa nova escola. A única lei que os legisladores…

melhor discutido em 1943 a partir do Capítulo V do Título II da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A primeira grande reformulação deste assunto no país só ocorreu em 1967, quando se destacou a necessidade de organização das empresas com a criação do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). O grande salto qualitativo da legislação brasileira em segurança do trabalho ocorreu em 1978 com a introdução das vinte e oito normas…

práticas; com tudo isso provocaram grandes transformações havendo a necessidade do conhecimento destas normas educacionais ao professor, justamente devido à dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade da escola brasileira. O que se propunha, nunca podia ser feito dentro das normas da legislação; contudo foi preciso que o legislador montasse uma estrutura legal que permitisse uma prática nessa nova escola. A única lei que os legisladores…

COREN-SP • Principais Legislações 1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO Plenário 2005 - 2008 Ruth Miranda de Camargo Leifert Presidente Sérgio Luz Vice-presidente Maria Antonia de Andrade Dias Primeira-secretária Vanderli de Oliveira Dutra Segunda-secretária Akiko Kanazawa Primeira-tesoureira Aldaíza Carvalho dos Reis Segunda-tesoureira Comissão de Tomada de Contas Rita de Cássia Chamma Presidente da CTC Guiomar Jerônimo de Oliveira…