atps

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
Centro de Educação a Distancia

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Ana Paula Santos Conde Ra 429631
Débora Regina Narciso Ra 429682
Gabriela C. Zanatta Machado Ra 429733
Maria Cristina A. Miranda Ra 429823
Tatiana Rosa Redígolo Ra 429886

Professor EAD: Mariciane Moraes Nunes
Curso: Pedagogia
Pólo: Valparaíso – SP

Valparaíso – SP
25 de abril
2013

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO

O sistema de ensino brasileiro é embasado na Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição (De acordo com artigo 211/CF).
Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). A estrutura do sistema de ensino federal, estadual e municipal, possui pontos em comum: as normas de procedimentos, conteúdos, métodos elaborados, diretrizes, idéias e projetos, mesmas intenções para o setor educacional.
As condições no setor publico, degradaram-se nos últimos anos, professore e demais funcionários em educação, vivem desestimulados pelas péssimas condições de trabalho, mal remunerados, sem capacitações, com faltas de conhecimentos básicos à educação.
Contudo a União organizará o sistema federal de ensino e dos territórios, financiando as instituições