Preenchimento De Formulários Legais Para Resíduos Industriais

A Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso (SES-MT), ao agir dentro do que preconiza os princípios constitucionais e do Sistema Único de Saúde (SUS), traz para a discussão temas relevantes como a descentralização, responsabilidade legal da gestão e a participação social. Ao fazer isso, constrói um SUS participativo, este é um dos preceitos que a Carta Magna atribuiu por força do movimento social da reforma sanitária ocorrido na década de 80. A Superintendência de Vigilância em

forma a permitir que a Consulta Prévia seja elaborada pela equipe da própria empresa. As dúvidas porventura existentes devem ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento do BNDES: Telefone: 0800-702-6337, nos dias úteis, das 8h às 20h Formulário eletrônico: www.bndes.gov.br/faleconosco Índice Sumário da Proposta 5 Consulta Prévia 6 1 - A Empresa 6 1.1 - Razão Social 6 1.2 - CNPJ 6 1.3 - Endereço da Sede 6 1.4 - Endereço para Correspondência 6 1.5 - Contato 6 1.6…

Documentos a consultar Proprietário ou responsável pela área História operacional e ambiental da área Órgão de controle ambiental Histórico ambiental e operacional da área, dados sobre o meio físico Informações sobre a situação legal da área Utilização atual/futura da área e vizinhança Informações sobre os bens a proteger localizados próximos à área, histórico operacional da área Descrição geológica e hidrogeológica da área, história do uso do solo e utilização…

ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA MANUAL DE PROCEDIMENTOS REVISÃO I Janeiro de 2013 Página 1 de 38 MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART 1. PREENCHIMENTO E INFORMAÇÕES GERAIS 1.1 - FINALIDADE a) Do Manual: Este Manual visa instruir o preenchimento correto do formulário de ART dentro da jurisdição do Crea/SC. b) Da ART: Atender o que preceitua a Lei 6.496/77 e Resoluções do CONFEA, dando oportunidade aos profissionais de registrar nos…

Ambiental Guia passo a passo Isabelle Ramos Feitosa; Luciana Santana Lima; Roberta Lins Fagundes Plano de Licenciamento Ambiental Guia de procedimentos passo a passo Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder públi- co para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio Opara o setor empresarial. Este Plano foi desenvolvido para responder de forma simples e objetiva às freqüentes dúvidas

- Mesa, que tem como objetivos principais: GUIA DE ELABORAÇÃO DO PLANO APPCC SEGMENTO MESA • dar subsídios para os produtores de alimentos elaborarem seu Plano APPCC; • auxiliar a ação do Ministério da Saúde na adaptação dos requisitos legais quanto à fiscalização sanitária. Em agosto de 2002, o Projeto APPCC passou a ser denominado Programa Alimentos Seguros PAS, conferindo um caráter contínuo, como deve ser a visão de um programa de segurança alimentar e mostrando a…

tratamento de minerais, excetuando-se as caixas de empréstimo; I - atividades industriais e de serviços, elencadas no anexo 5; II - operação de jateamento de superfícies metálicas ou não metálicas, excluídos os serviços de jateamento de prédios ou similares; V - sistemas de saneamento, a saber: a) sistemas autônomos públicos ou privados de armazenamento, transferência, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos; b) sistemas autônomos públicos ou privados de…

Ambiental Guia passo a passo Isabelle Ramos Feitosa; Luciana Santana Lima; Roberta Lins Fagundes Plano de Licenciamento Ambiental Guia de procedimentos passo a passo Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder públi- co para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio Opara o setor empresarial. Este Plano foi desenvolvido para responder de forma simples e objetiva às freqüentes dúvidas

Licenciamento ambiental Introdução • Lei 6.938/81; • Exigência legal; • Ferramenta do poder público; • Poder público representado por órgãos ambientais; • Obrigação do empreendedor; Aspectos gerais: • Mais importante mecanismo estatal de defesa e preservação do meio ambiente (Farias, 2007); • Impõe condições e limites para o exercício de cada uma das atividades econômica potencial ou efetivamente causadoras de impactos ao meio ambiente (Farias, 2007); • Cabe ao Poder…

Esse documento não tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referência para que estados e municípios elaborem e instituam legislações locais a respeito do assunto tratado Agência Nacional de Vigilância Sanitária Título título título Texto em REFERÊNCIA TÉCNICA PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS VETERINÁRIOS Brasília, 04 de março de 2010 Esse documento não tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referência para que1 estados e municípios elaborem e…