Pre Projeto De Pesquisa Aborto No Brasil

PROJETO DE CÓDIGO PENAL EM DEBATE - Observações sobre o movimento codificador no Brasil e a questão das liberdades pessoais da mulher no aborto Autor: Eduardo Saad-Diniz seja publicado novo Parecer ao Anteprojeto enquanto se publicam estas reflexões sobre o recente movimento codificador no Brasil. Assim mesmo, poucas alterações significativas devem ser assimiladas. Não é por acaso que o Projeto de Código Penal – como se fosse um Código!(1) – mereceu críticas tão contundentes. Fica muito difícil

TEMA: ABORTO CENTRO UNIVERSITARIO UNIRONDOM Aluna: Maria aparecida Souza Curso: Ciências contábeis Turma: C Período: Noturno Resumo O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozoide) até o momento prévio ao nascimento. Fala-se de aborto espontâneo quando a morte é produto de alguma anomalia ou disfunção não prevista nem desejada pela mãe; e de aborto provocado…

CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS MARINGÁ 2012 FILIPE AUGUSTO DE SOUZA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS Monografia apresentada à disciplina de Pesquisa Jurídica, do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá, como requisito parcial de avaliação do quarto bimestre, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Valéria Silva Galdino Cardin. MARINGÁ 2012FILIPE AUGUSTO DE SOUZA DA CRIMINALIZAÇÃO DO…

Aborto: uma abordagem geral CONSIDERAÇÕES GERAIS Etimologia, definição, tipos de aborto e métodos conhecidos. A palavra "aborto" vem do latim ab-ortus, étimo que transmite a idéia de privação do nascimento. Assim, a prática do aborto, pode ser definida sinteticamente como: "interrupção da gravidez, com a morte do produto da concepção"(1). Dentre os diversos tipos de aborto existentes, torna-se importante ressaltar aqui os mais discutidos atualmente

ESTÁCIO DE SÁ ANENCEFALIA E ABORTO (EFEITOS JURÍDICOS) ALUNAS: PROFESSOR: PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL Niterói, 2011 INTRODUÇÃO O tema antecipação do parto de feto anencéfalo, vida e morte, são temas amplamente controversos e discutidos, que recentemente vem levantando discussões mais acirradas. É através das religiões que vem se buscando certas respostas para esse tema. A Igreja Católica não aceita o aborto em nenhuma…

O DIREITO À VIDA: O ABORTO DE ANENCÉFALOS SOB A ÓTICA DO GARANTISMO SILVEIRA, Andréa Campagna Martins 1 FARIAS, Rosemeire Lopes da Silva2 SOUZA, Márcia Estigarribia de3 RESUMO O artigo objetiva apresentar uma discussão jurídica sobre o aborto de fetos anencéfalos, tomando como base os entendimentos da Teoria Garantista. Caminha-se por campos teóricos da ciência do direito, de forma breve, com o intuito de discutir sobre a legalidade do aborto anencéfalo, focando conhecimentos…

O aborto no Brasil. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o…

analisamos sob o aspecto da “proteção ao embrião”. 2. Em que medida o embrião que se encontra no corpo materno, isto é, desde a nidação até o nascimento, é protegido pelo Direito Penal? Esta segunda pergunta diz respeito à regulamentação penal do aborto. 3. Em que momento nasce o homem? A determinação ta precisa quanto possível do instante do nascimento tem importância, porque só a partir deste momento a vida humana passa a ser protegida pelos tipos do homicídio. 4. Que formas de…

quando o homem passou a ter poderes médicos sobre a vida humana, questionamos os seus limites. Encontramos no Juramento de Hipócrates, século V. a. C., indicações de como a conduta médica deveria-se pautar. Os limites da ação humana, em especial na pesquisa com seres humanos, foram objeto de questionamento no julgamento realizado pelo Tribunal de Nuremberg. O Código de Nuremberg (1948) é considerado um importante documento na construção bioética, e resultou do julgamento de vinte e…

família. Projeto de Pesquisa a ser desenvolvido como requisito para a finalização da pós-graduação lato sensu em enfermagem obstétrica pelo Espaço Enfermagem. Recife 2010 Índice Lista de abreviaturas, siglas, símbolos e sinais 4 Resumo 5 Abstract 6 Informações Gerais 7 Projeto de Pesquisa 8 1.1 Razões e objetivos da pesquisa 8 1.1.1 Contexto 8 1.1.2 Hipótese 11 1.1.3…