Portaria 453 De 1996

APRESENTAÇÃO O câncer do colo do útero é o segundo mais incidente na população feminina brasileira, excetuando-se os casos de câncer de pele não melanoma. Impulsionado pelo Programa Viva Mulher, criado em 1996, o controle do câncer do colo do útero foi afirmado como prioridade na Política Nacional de Atenção Oncológica (INCA, 2005) e no Pacto pela Saúde (BRASIL, 2006). As diretrizes aqui apresentadas atualizam a linha de cuidados e destacam o papel e as ações do INCA no controle do…

conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito." - Data da legislação: 02/07/2012 - Publicação de 04/07/2012, pág. 84 - Revoga as Resoluções nº 08/1991, nº 23/1996, nº 235/1998 e n° 244/1998. Resolução CONAMA Nº 451/2012 - "Altera os limites de emissão da tabela 3 do Anexo I da Resolução nº 418, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de…

identificar perigos; avaliar e controlar riscos; prescrever medidas de controle; verificar de que maneira eles estão funcionando, estabelecendo, assim, uma imagem responsável das organizações. Essa norma entrou em vigor na Inglaterra, no dia 15 de maio de 1996, após 15 meses para ser discutida e aprovada oficialmente. 19 MULATINHO, Letícia Moura Análise do Sistema de Gestão em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho... A BS 8800 fornece diretrizes para implantação sobre…

não-eventual; II – 13% para o grau médio, aos profissionais da saúde cujo contato com doentes é intermitente e desempenham efetivamente suas atividades em áreas conhecidamente contaminadas, a saber: a) administrativos que atuam nas recepções e portarias das unidades hospitalares; b) administrativos e farmacêuticos/ bioquímicos que atuam na manipulação e distribuição direta de medicamentos a pacientes; c) e aos profissionais de nutrição e outros profissionais da saúde…

Qualidade em Radiodiagnóstico No Brasil, recentemente, com a publicação da portaria # 453 da SVS/MS “Diretrizes de Proteção Radiológica em Radiodiagnóstico Médico e Odontológico” em 02/06/98, tornou-se obrigatória a implantação de diversos aspectos relativos à qualidade dos Serviços Radiológicos de Saúde dentre os quais, a implantação de um PGQ em toda instituição que faça uso de radiações ionizantes. Esta portaria originou-se da constatação feita pelo IRD/CNEN (Instituto de…

funcionalidade do serviço. Objetivamos nos resultados, após a análise dos artigos, descrever os tipos de estudos e núcleos temáticos que os permeiam. As publicações são recentes e existe uma carência de estudo, gerando com isso uma lacuna. Após a portaria 2.048 em 2002, houve um crescimento nos estudos de atendimento pré-hospitalar, delineando as concepções da educação permanente em saúde, sua importância, desafios e possibilidades no âmbito do serviço móvel de urgência. Nesta pesquisa,…

integrado do Município e executar outras tarefas de interesse da secretaria. No início da realização deste trabalho o Secretário de Planejamento, Indústria e Comércio era o senhor 1.3 Comissão Permanente de Estudos do Plano Diretor Através da Portaria n°810/2007, de 09 de julho de 2007, o Prefeito Antônio Cettolin nomeou técnicos para atuarem na Comissão Permanente de Estudos do Plano Diretor. Esta tinha como membros os servidores Constance Manfredini, Roberto Antônio Tosin e…

4.1. Apresentação........................................................................................... 61 4.2. Introdução .............................................................................................. 62 4.3. Portaria MS nº 1.884/94 - Normas para Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde .............................................................................. 62 4.3.1. Elaboração de Projetos Físicos ...............................

prestados por pessoas jurídicas, diretamente ligadas à atenção e assistência à saúde, que possuam estrutura física condizente para a execução de uma das atividades ou a combinação de uma ou mais das atribuições de que trata a Parte II, Capítulo 2, da Portaria CM n. 1.884, de 11 de novembro de 1994, do Ministério da Saúde, relacionadas nos incisos seguintes: (…) II – prestação de atendimento eletivo de assistência à saúde em regime ambulatorial, compreendendo as seguintes atividades: (…)…

.................................................................................................................. 253 Glossário ................................................................................................................ 453 Os autores .............................................................................................................. 461 1 VIGILÂNCIA SANITÁRIA INTRODUÇÃO E ste manual foi desenvolvido como uma referência para a…