Pontos Comuns Entre O Principe E Dos Delitos E Das Penas

desse entendimento Nucci (2008, p. 41) explica que: Na Palestina, havia o Tribunal dos vinte e três, nas vilas em que a população fosse superior a 120 famílias. Tais cortes conheciam e julgavam processos criminais relacionados a crimes puníveis com a pena de morte. Os membros escolhidos dentre padres, levitas e principais chefes de Israel. Assim, vê-se que o Tribunal Popular surgiu com a própria organização social e, naquele momento histórico prevaleciam às comunidades patriarcais, as…

os dogmas estão no documento formal. Ex: Direito à liberdade. Não pode existir no Direito brasileiro uma lei que se contraponha à liberdade. Sistemática: Obra de um legislador racional. Histórica: Fruto da evolução histórica. Material: Do ponto de vista material, a Constituição é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais, não…

A PENA DE MORTE E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO1 Adão Ferreira da Silva Acadêmico do Curso de Direito da UNISULMA (3º período) RESUMO: O presente artigo visa analisar, do ponto de vista histórico, filosófico, jurídico, ético e religioso a aplicação da pena de morte bem como sua viabilidade no Estado brasileiro. Busca também compreender as particularidades do sistema penitenciário e demonstrar os argumentos contra e a favor da pena de morte. Por tratar-se de um tema de…

as épocas da Humanidade”. Allan Kardec 7 RESUMO Neste estudo nosso propósito foi analisar a obra VIGIAR E PUNIR, História da Violência nas Prisões, de Michel Foucault. Para tanto investigamos como aconteceu a evolução das prisões e das penas a partir do século XVII até os dias de hoje. E pudemos observar que durante os séculos que se seguiram muitas foram as transformações tanto no modelo prisional como na própria estrutura física das prisões. Diante desse fato, para este…

HISTÓRIA DAS PENAS "A história da pena é a história de sua constante abolição." (von Ihering) A prisão, como método penal, é relativamente recente. Antes, ela era terrivelmente cruel e impiedosa; eram os ergástulos, as enxovias, as masmorras, vestíbulos dos pelourinhos, depósitos das câmaras de suplícios, bastidores do cenário final onde os acusados morriam atenazados, fustigados, esquartejados, enforcados, queimados, no meio de um espetáculo e de uma liturgia…

SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO Dos Delitos e das Penas: das reflexões de Beccaria para realidade da sociedade atual. 2.1 A importância de Beccaria para o Sistema Jurídico atual 2.2 O Contexto Histórico e as Leis 2.3 Os Delitos e as Penas na visão de Beccaria e sua relação com a sociedade atual 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 4. REFERÊNCIAS 1. APRESENTAÇÃO Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em Milão em 15 de março de 1.738 e veio a…

alta, fazendo uma confissão pública diante da Igreja para, em seguida, ter a dignidade de seu corpo violada com uma violência que indubitavelmente transcendia a proporção do próprio delito cometido pelo réu em questão, servindo como um “aviso” aos demais cidadãos que também poderiam ser submetidos futuramente às mesmas penas. Tal “espetáculo” mórbido, aplicado através dos “suplícios” exemplificados tão argutamente por Foucault, seria a manifestação física da vingança do rei sobre seus…

sociedade (daí o contrato social). Maquiavel via a necessidade de um soberano capaz de unificar a Itália enquanto nação, e sua obra detalha o que o Príncipe deveria fazer para que se mantivesse no poder. Um dos aspectos interessantes da obra é perceber a natureza absolutamente instrumental que Machiavel atribui ao povo, tratando os súditos do príncipe simplesmente como uma ferramenta a ser usada pelo soberano para alçar-se ao poder, para nele permanecer ou para conquistar novos…

crimes de que eram acusados somente após terem sido aprisionados, ou então os descobriram através da pena que lhes era infligida, por conta da confusão sobre o propósito da pena, segundo Krhone, tornou-se difícil distinguir justiça de um capricho individual, de forma que a administração penal perdeu prestígio aos olhos da população. Não havia qualquer critério definido para fixar a duração da pena, não havia uma concepção adequada do relacionamento necessário entre punição e crime. As…

obra Dos delitos e das penas, de Cesare Bonesana: da notícia e pleito às conquistas de direitos e garantias individuais constitucionais atinentes ao direito penal Fernanda Spigariol Lima – RA T11057-2 Iara Cristina Silva – RA T10373-8 Ricardo Carvalho Silva – RA T21524-2 Ricardo Galantini - RA T14095-1 Samantha Figueiredo – RA T11062-9 Professor FLAVIANO PIERANGELI São Paulo, 30 de Outubro de 2014. Resumo O objetivo deste trabalho é apresentar uma resenha sobre do livro “Dos…