Política Paulo Bonavides Unioes De Estado

Faculdade de Direito. Orientador: Prof. MSc. Bruno Augusto Prenholato BRASÍLIA 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Aos homossexuais e a toda a população LGBT, que tanto sofrem pelo preconceito, discriminação e violência praticados pelo Estado e por nós; Aos estudantes e estudiosos do Direito, para que não se calem diante da injustiça; A todos os homens, para que respeitem e tolerem as diferenças, inerentes ao ser humano; A todos vocês dedico esta monografia.…

compreender. [...] As uniões homoafetivas são um tema atual, pois estão fartamente presentes no cotidiano, ainda que a sociedade preconceituosa busque abafá-las, negá-las ou fazer de conta que elas não existem. Essas uniões estão cravadas na sociedade, pois esta é formada não apenas por héteros, porém conta com a participação de bissexuais e homossexuais, indivíduos em tudo iguais àqueles e merecedores, portanto, do mesmo respeito e da mesma proteção destinada às uniões estáveis…

SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Renata de Oliveira Coelho Adoção por casais homoafetivos: quebrando barreiras e enfrentando preconceitos Lorena 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Renata de Oliveira Coelho Adoção por casais homoafetivos: quebrando barreiras e enfrentando preconceitos Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Salesiano de São …

PROÍBIDA A SUA REPRODUÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO. DO ESTADO E GOVERNO O Estado Constitucional e o Estado de Direito CONCEITO: é a lei fundamental de organização do Estado, ao estruturar e delimitar os seus poderes políticos; trata das formas de Estado e de governo, do sistema de governo, do modo de aquisição, exercício e perda do poder político e dos principais postulados da ordem econômica e social; estabelece os limites de atuação do Estado, ao assegurar respeito aos direitos…

terceiro capítulo, expõem-se os meios de formação do estado filiativo, seja dentro das relações matrimoniais, apartadamente às de casamento e aqueles advindos por intermédio da adoção, sendo este último colacionado à premissa afetiva das modernas relações em Direito. No quarto capítulo adentra-se no conceito da socioafetividade propriamente dita, correlacionando-a com os meios de reconhecimento da paternidade, a aplicação da posse do estado de filho para que se legitimem Direitos…

.....................14 METODOLOGIA...................................................................................................................................16 CAPÍTULO 1 - TEORIAS DO DIREITO PENAL 18 1 - Funções da Lei Penal no Estado Democrático de Direito 18 2 – A Teoria Contratualista do Jus Puniendi 21 3 - Evolução Histórica do Direito Penal 24 4 - Princípios do Direito Penal 30 4.1 - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 30 4.2 - Princípio da…

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional…

professores, e, por trás de um grande filho, existe um grande Pai... “Os quais, conhecendo a justiça de Deus (que são dignos de morte os que tais coisas praticam), não somente as fazem, mas também consentem aos que as fazem” (Carta de2 Paulo aos Romanos 1:32). “Mas Deus, não tendo em conta os tempos da ignorância, anuncia agora a todos os homens, e em todo o lugar, que se arrependam” (Atos dos apóstolos 17:30).3 Sumário 1.0 –…

regras - o que lhe dá segurança e certeza, pois há normas de conduta pré estabelecidas, ou até mesmo pós estabelecidas que devem ser aplicadas para o futuro-, mesmo sendo autônomo e procurando realizar seus próprios interesses. Para que se entenda o Estado Moderno é preciso observar a evolução histórica da organização social humana. A história “acontece”, os homens evoluem, mudam, amadurecem, passam a se comunicar e interagir cada vez mais; e, não poderia ser diferente, as transformações…

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional…