Política Paulo Bonavides Unioes De Estado

Castro; Marcos Paulo Quintiliano; Natália Caetano de Carvalho; Stephanie Ribeiro Carvalho. Os integrantes favoráveis ao tema, no âmbito acadêmico deste trabalho, são: André Luis Guimarães Pereira; Daniella da Silva Resende; Eduardo da Silva Gonçalves; Gislaine Caroline Pereira; Natália Caetano de Carvalho. Os integrantes que se posicionam de forma contrária à temática, nos limites deste trabalho acadêmico são: Arthur Teixeira Frazão; Eliene Cristina Pedroso; Laiana Naira de Castro;…

Também chamada do estatismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem eles a idéia de qualquer regra jurídica fora do estado. O Estado é a fonte única do direito, porque quem dá vida ao Direito é o Estado através da “força coativa” de que só ele dispõe. Logo, como só existe o Direito emanado do Estado, ambos se confundem em uma só realidade.

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional y Político”

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Repercussões Jurídicas da Filiação Homoparental Renata Berlinski de Brito e Cunha Rio de Janeiro 2012 RENATA BERLINSKI DE BRITO E CUNHA Repercussões Jurídicas da Filiação Homoparental Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior

acadêmico, foi exposto conteúdo referente ao tema: A evolução do Estado Democrático de Direito baseados em conceitos, evolução e elementos constitutivos do Estado. Este trabalho tem o objetivo de mostrar antes de tudo o significado de Estado e os marcos da sua evolução ao longo dos séculos, para que possamos ter uma pequena idéia de como chegamos à forma de Estado nos quais encontramos nos dias de hoje. 1 – Conceito de Estado O Estado habitualmente é mais descrito que conceituado.…

15. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 2. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 3.MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Coimbra, Ed., 1997. 4.MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 2ª. ed. – São Paulo: Atlas, 2009. 5.MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2010. 5. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2010. 6. PAULO,…

diversos segmentos do povo brasileiro, entre os quais o da comunidade GLBT – gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (transexuais e travestis), que aqui bem ilustra essa tese. Palavras-chave: Direitos de Minoria; Direitos Humanos; Legislação; Políticas Públicas; Poder Judiciário; Poder Executivo; Comunidade GLBT; Homossexualidade; Relações Homoafetivas. Top of Form 1 Bottom of Form 1 Top of Form 2 Abstract This work destines to analyze it the social…

da sociedade. Seu estudo interessa à Sociologia como realidade ética, política e social, e ao Direito, como realidade social que se constitui em fonte de relações sociais de reconhecida importância pelos interesses individuais e coletivos que encerra, base de futuras pretensões , fonte de efeitos jurídicos " [1] Porém, a família se configurou de várias formas ao decorrer da História e nem sempre foi alvo de proteção do Estado, como é hoje na Constituição da República Federativa do…

Constituição Brasileira de 1967 A Constituição Federal de 1967 foi votada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967, essa CF foi a sexta do Brasil e a quinta da República. Exatamente trinta anos depois do golpe do Estado Novo, o Brasil ganhou uma nova constituição autoritária, só que desta vez, nos moldes exemplares de ditadura latino-americana. No entanto, a Constituição de 1967 do Regime Militar foi alterada pelo Ato Institucional nº 51 (1968) e pela…