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PROCESSUS FACULDADE DE DIREITO
LEANDRO FERREIRA RAMOS

O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO
RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL
HOMOAFETIVA

BRASÍLIA
2012

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LEANDRO FERREIRA RAMOS

O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO
RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL
HOMOAFETIVA
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Processus Faculdade de
Direito.
Orientador: Prof. MSc. Bruno Augusto
Prenholato

BRASÍLIA
2012

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Aos homossexuais e a toda a população LGBT, que tanto sofrem pelo preconceito, discriminação e violência praticados pelo Estado e por nós;
Aos estudantes e estudiosos do Direito, para que não se calem diante da injustiça; A todos os homens, para que respeitem e tolerem as diferenças, inerentes ao ser humano;
A todos vocês dedico esta monografia.

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Agradeço primeiramente a Deus, pela vida e pela inteligência;
Aos meus queridos pais, Delza e Astrogildo, pela educação cristã e pela dedicação na formação do meu caráter, por me tornar homem;
À Marília, minha esposa amada, pelo amor, carinho, paciência, presença e incentivo em todas as horas, boas e difíceis, por me tornar um homem completo; Ao Marcelo, meu filho, o maior tesouro da minha vida, que nasceu durante a elaboração deste texto, por me tornar pai;
Ao Bruno, meu irmão do peito, pela amizade e amor fraternal;
A toda a minha família, por tudo que representa em minha vida;
Ao professor Jaci Fernandes de Araújo, pelos insistentes convites para cursar Direito na Faculdade Processus, até que aceitei;
Ao professor Bruno Augusto Prenholato, por aceitar orientar a elaboração desta monografia;
A todos os meus nobres professores, que durante toda a minha vida acadêmica, ensinaram-me o prazer de aprender e de estudar;
A todos vocês, meu muito obrigado!

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“Teu dever é lutar pelo