Poder Executivo Legislativo e Judicial Moçambique

RADIODIFUSÃO PÚBLICA EM ÁFRICA Moçambique UMAPESQUISA ProjectodeMonitoriaeAdvocaciaemAfrica(AfriMAP) FundaçãodaOpenSocietyparaAfricadoSul (OSF-SA) FundaçãodeMediadoOpenSocietyInstitute(OSIMP) UMA PUBLICAÇÃO DAS FUNDAÇÕES DA OPEN SOCIETY Copyright © 20 10 , Open Society Initiative for Southern Africa. All rights reserved. Nenhum a parte desta publicação pode ser reproduzida, arm azenada num sistem a de acesso ou de qualquer form a transm itida, ou por qualquer meio, sem…

afirmação do Parlamentarismo na Inglaterra no século XVII: A luta histórica entre o povo- representado pelo Parlamento- e os soberanos ingleses remonta à Idade Média (com a Magna Carta, primeiro documento que protegia os ingleses das arbitrariedades do poder real e determinava a ilegalidade de qualquer imposto lançado sem o consentimento do povo, representado por um conselho), porém, é no século XVII que vinga o parlamentarismo, por meio de duas revoluções importantes: a Instauração da…

militarmente eficientes. A Guiné-Bissau foi a primeira colónia portuguesa na África a ter sua independência reconhecida, em 10 de setembro de 1974. Moçambique - A guerra de independência de Moçambique ou luta armada de libertação nacional começou em 25 de setembro de 1964 na atual província de Cabo Delgado. Esta luta, organizada pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) foi reconhecida pela Organização da Unidade Africana como um legítimo movimento de libertação que durou cerca…

1290 por decreto do rei D. Dinis. Com mais de 210 milhões de falantes nativos, é a quinta língua mais falada no mundo e a terceira mais falada no mundo ocidental. Idioma oficial de Portugal, do Brasil, de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique e de São Tomé e Príncipe, e idioma oficial a par de outros idiomas também oficiais em Timor-Leste, em Macau e na Guiné-Equatorial, sendo também falada na antiga Índia Portuguesa (Goa, Damão, Diu e Dadrá e Nagar-Aveli), além de ter…

governo do Conde D. Henrique, o Condado Portucalense conheceu não só uma política militar mais eficaz na luta contra os mouros, como também uma política independentista mais ativa. Só após a sua morte, quando o seu filho D. Afonso Henriques subiu ao poder, Portugal conseguiu a sua independência com a assinatura em 1143 do Tratado de Zamora, ao mesmo tempo que conquistou localidades importantes como Santarém, Lisboa, Palmela (que foi abandonada pelos mouros após a conquista de Lisboa) e…

direitos humanos 2 2.2 Etapas de Direitos Humanos 3 2.3 Instrumentos dos direitos humanos e seus tipos 4 2.4 Tipos de instrumentos de direitos humanos 5 2.5 Instrumentos Regionais 5 2.6 Instrumentos Nacionais 6 2.7 Impacto dos direitos humanos 7 2.8 Moçambique 9 2.9 Polícia e a Boa Gorvernação (Direitos Humanos) 10 3. Conclusão 11 Bibliografia 12 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho com o titulo “fundamentação dos direitos humanos”, que versa sobre a reflexao e…

Constituição Republicana foi aprovada em 19 de Agosto de 1911 e ficou conhecida pelo nome de “Constituição de 1911”. Esta estabelecia a distribuição de poderes políticos: o poder legislativo pertencia ao Parlamento, oficialmente designado por Congresso da República; o poder executivo pertencia ao Presidente da República e ao Governo; o poder judicial competia aos tribunais. A Constituição determinava que o Parlamento era formado pelos deputados eleitos pela população que podia votar.…

Posteriormente, o poder do rei foi passando para as mãos de representantes da aristocracia (arcontes), que comandavam o governo da cidade. Apossando -se das melhores terras cultiváveis, essa aristocracia (composta de eupátridas "bem-nascidos") tornou-se muito rica. Emprestava dinheiro aos pequenos proprietários e, quando estes não pagavam suas dívidas, apoderava-se de seus bens e até mesmo do próprio devedor, tornando-o escravo. Diante dos abusos e da concentração de poder da…

Constituintes que tiveram a função de criar a Constituição de 1822, onde estavam definidos os direitos e deveres dos cidadãos. Nesta Constituição estava definido que todos os cidadãos eram iguais perante a lei e estava estabelecida a separação de poderes. Independência do Brasil O rei D. João VI regressou a Portugal, ficando o seu filho D. Pedro na regência do Brasil. Durante a permanência do rei o Brasil teve um grande desenvolvimento e os portos foram abertos aos comerciantes…

variadas e valiosas obras de pesquisadores nacionais e estrangeiros, por nós consultadas e devidamente referenciadas (a todos eles vão os nossos sinceros agradecimentos). Neste âmbito evidenciamos de forma particular os manuais de História de Moçambique (volumes I e II), cujos textos tentamos resumir e adaptar aos interesses do nosso curso. Com esta singela contribuição pretendemos, fundamentalmente, resumir as temáticas básicas por forma a facilitar, ao candidato, a assimilação dos…