Poder De Policia Ambiental

RESUMO O objetivo deste estudo é identificar os conflitos de competências do licenciamento ambiental da União, Estados e Municípios, no que tange a CRFB/88 e a legislações esparsas. Pretende-se apontar as formas de esclarecer, que o órgão público mediante ao seu agente público, ao ser investido da competência administrativa quando licenciar um projeto em tese, não poderia invocar a discricionariedade. Porem o cerne do estudo é adentrar nesta matéria, quando o agente público vinculado…

comunidade. Ética Ambiental e Sustentabilidade Pode-se definir Ética Ambiental como a conduta, comportamental do ser humano em relação à natureza, decorrente da conscientização ambiental e o consequente compromisso preservacionista, tendo como objetivo a conservação da vida global. A ética consiste em teoria e prática sobre a preocupação apropriada com valores e deveres em relação ao mundo natural. A ética ambiental parte de preocupações humanas com uma qualidade ambiental. A…

Pública e o Direito Administrativo: O Poder de Polícia Administrativo e a Propriedade Privada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Referindo-se à relação entre o Estado e o particular, o autor Bruno Miragem, destacando a relação administrativa, mostra que há certa presunção de desigualdade, verificada a partir de condutas que são criadas pelo Estado e impostas aos cidadãos, coma finalidade de regular o interesse público Entretanto, todo esse poder estatal está regulado pelo…

DIREITO AMBIENTAL Livro: Autor Frederico Augusto de Trindade Amado, ed. Método. Definição Legal de Meio Ambiente: Art. 3, I, lei 6.938/81: “O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite e rege a vida em todas as suas formas.” CNMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente: Traz uma definição mais completa que engloba o patrimônio. Cultural e Artificial: Definido como um conjunto de condições, leis, influências e interações de…

BATISTA DIREITO AMBIENTAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2015 THAYNARA VARGAS BATISTA DIREITO AMBIENTAL Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina de Direito Ambiental do curso de Direito – 6° p. Faculdade Multivix, como requisito parcial de avaliação. Professor(a) : Jaqueline Giori CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2015 INTRODUÇÃO A responsabilidade por dano ao meio ambiente ainda é uma matéria que gera dúvidas, controvérsias e, por vezes, confusão. A interdisciplinaridade do Direito Ambiental…

REPRESSÃO NA CIDADE DE GOIÂNIA EM 2009 (O policial militar como agente sócio-espacial transformador) Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Polícia Comunitária como requisito para a conclusão do Curso de Especialização em Polícia Comunitária. Orientador: Prof.: José Carlos Noronha de Oliveira GOIÂNIA 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL A responsabilidade ambiental das pessoas físicas e jurídicas poderá surgir em três esferas distintas: civil, administrativa e criminal. De acordo com o artigo 225, §3º, da Constituição Federal, “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. Assim, essas três instâncias de responsabilidade…

1a Questão (Ref.: 201002209741) 5a sem.: AULA 5 Pontos: 1,5 / 1,5 Explique o que você entende pela expressão "ïmpacto ambiental". Resposta: Impacto ambiental é toda atividade que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, segurança e o bem-estar da população e que criem condições adversas as atividades sociais e econômicas. Gabarito: É o termo designado a fazer referência a qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma

sobreposição dos interesses imobiliários nas áreas de proteção ambiental CONCLUSÃO REFERÊNCIAS APÊNDICES ANEXOS GLOSSÁRIO 1.1- Objetivos e princípios do Direito Urbanístico O processo de urbanização requer uma crescente evolução das normas jurídicas, em razão do desenvolvimento dos núcleos urbanos que se desenvolveram e intensificaram os problemas inerentes a convivência social. A ocupação do solo de maneira desordenada, poluição ambiental, falta de planejamento das vias de…

reais condições atuais de vida no planeta. Segundo seus produtores, o objetivo do filme é ajudar a refletir sobre os impactos que tanta produção de conforto está causando. Assista o trailer e anote os fatos e os temas abordados sobre a questão ambiental que você considerou mais importantes ou que chamaram mais sua atenção na apresentação do filme. Depois, procure fazer uma síntese desses registros e compartilhe essas suas observações com seus colegas, lançando-as no bloco de…