Podemos Afirmar Que A Jurisprudência Se Constitui Em Font

..................................................................................................... 133 5.3.3 As Constituições Imperiais ..................................................................................... 137 5.3.4 A Jurisprudência no Principado: a expressão erudita da Justiça e a Razão Prudencial ........................................................................................................................... 142 5.4 As Fontes do Direito durante o Dominato

Socialização dos riscos, 165 26 Jurisprudência, 168 Sumário Capítulo VI - A Responsabilidade Objetiva no Código Civil, 170 27 O abuso do direito como ato ilícito, 171 27.1 Origem, conceito e finalidade, 171 27.2 Teorias sobre o abuso do direito, 173 Caracreristicas da ilicitude do abuso do direito, 173 27.3 27.4 O abuso do direito como principio geral, 174 27.5 Excesso manifesto, 176 27.6 Os limites estabelecidos pela lei, 177 27.6.1 E\11 econômico, 177 27.6.2 A jurisprudência, 177…

Temas: • • • • • A influência do empresário e da sociedade empresária no cenário econômico nacional como responsável pela geração de empregos, arrecadação de tributos e fomento de riquezas (“O comércio civiliza as nações , enriquece os povos e constitui poderosas as monarquias, que se arruínam com a sua decadência e abatimento de cultura; mas é preciso que nele se pratique com mútua fidelidade. A alma do comércio consiste na liberdade” — Alvará do Rei de Portugal, de 17 de agosto de…

novas abordagens, novas interpretações, sobretudo porque é relacionado com outro assunto polêmico, que é a cultura brasileira. Este trabalho é uma visão crítica do instituto do tombamento a partir da própria lei, e de sua leitura pela doutrina e jurisprudência nacionais. O interesse público pela proteção do patrimônio cultural brasileiro fez editar o Decreto-lei 25/37, primeira norma jurídica que dispõe, objetivamente, acerca dessa limitação administrativa ao direito de propriedade. …

instituto, podemos dizer que o domínio público representa o fim dos direitos patrimoniais do autor, normalmente em razão de ter sido atingido o prazo previsto em lei. Em outras palavras, as obras podem ser utilizadas por toda a sociedade independentemente de licença por parte de seus autores originais, seus sucessores ou outros titulares de direitos autorais. Isso inclui o uso comercial e não há qualquer distinção legal quanto ao uso que se pretenda dar às obras até então protegidas.…

restituir, exercendo o devedor a posse da coisa certa, enquanto não a entregar ao credor, por ela será responsável, assumindo os prejuízos que advierem de sua perda ou deterioração nos termos do artigo 239. Neste sentido já vem se pronunciando a jurisprudência.4 Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 179 179 Há todavia, casos em que sobrevêm motivos de força maior ou caso fortuito, que acarretam a perda ou deterioração da coisa sem culpa do devedor; aplica-se então a regra…

................86 4.1.2. A significação secundária no Direito Brasileiro...............................................88 4.1.3. Significação secundária e trade dress...............................................................91 4.1.4. Jurisprudência: a notoriedade não supre a falta de distinguibilidade...............91 4.2. Generificação – a extinção do direito pela apropriação pública do signo......................92 4.2.1. Patologia da fama............................................

restituir, exercendo o devedor a posse da coisa certa, enquanto não a entregar ao credor, por ela será responsável, assumindo os prejuízos que advierem de sua perda ou deterioração nos termos do artigo 239. Neste sentido já vem se pronunciando a jurisprudência.4 Parte Especial – Do Direito das Obrigações 179 179 Há todavia, casos em que sobrevêm motivos de força maior ou caso fortuito, que acarretam a perda ou deterioração da coisa sem culpa do devedor; aplica-se então…

DIREITO DE AUTOR I – O OBJECTO DA TUTELA PENAL Antes de entrarmos no regime da tutela penal urge identificar qual é o seu objecto, id est, qual o objecto protegido pelo direito de autor. Isto porque, é “por referência à obra protegida que se pode afirmar a prática de contrafacção”, e demais violações.15 O objecto da tutela do direito de autor é a obra,16 sendo consideradas como obras “as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo…

Cabanellas de las Cuevas sobre o assunto, cuja amplidão e perfeição me desanimaram de intentar, neste momento, toda a elaboração merecida.. 8 9 Uma introdução à Propriedade Intelectual O que é Propriedade Intelectual A partir de 1967, constitui-se como órgão autônomo dentro do sistema das Nações Unidas a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI, ou, na versão inglesa, WIPO), englobando as Uniões de Paris e de Berna, além de perfazendo uma articulação com a…