Tutela penal

UNIVERSIDADE DE LISBOA
FACULDADE DE DIREITO
CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO EM DIREITO
INTELECTUAL

A TUTELA PENAL
DO DIREITO DE AUTOR

RELATÓRIO DE DIREITO DE AUTOR
REGÊNCIA: PROFESSOR DOUTOR JOSÉ ALBERTO VIEIRA

VERA ELISA MARQUES DIAS

LISBOA, SETEMBRO DE 2009

INDÍCE:

Pág.

INTRODUÇÃO

4

I – O OBJECTO DA TUTELA PENAL

8

II – O CONTEÚDO DA TUTELA PENAL

11

A) CONTEÚDO PESSOAL

11

1 – Direito ao Inédito
2 - Direito à paternidade da obra

14

3 - Direito à Integridade da obra
B)

13

19

CONTEÚDO PATRIMONIAL

23

1 – Reprodução
2 – Distribuição

32

3 – Comunicação ao Público

33

4 – Transformação
C)

28

36

UTILIZAÇÕES LIVRES

37

III – VIOLAÇÃO DO DIREITO DE AUTOR
E DOS DIREITOS CONEXOS
1 – CRIMES DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE AUTOR

41
42

1.1 Crime de Usurpação

42

1.2 Crime de Contrafacção

49

1.3 Violação dos Direitos de Terceiro pelo Próprio Autor

57

1.4 Violação do Direito Moral

57

1.5 Comercialização de obra usurpada ou contrafeita ou de cópia não autorizada de fonogramas ou videogramas

59

2 - PROCEDIMENTO CRIMINAL

60

2.1 – A Legitimidade Processual de Entidades de Gestão Colectiva

61

3 - PENALIDADES

64

4 - REINCIDÊNCIA

66

5 - NEGLIGÊNCIA

66

6 – APREENSÃO E PERDA DE COISAS RELACIONADAS
COM A PRÁTICA DO CRIME

67

7 - PROVIDÊNCIAS CAUTELARES

68

8 - CONTRA-ORDENAÇÕES

69

IV – A TUTELA PENAL DOS PROGRAMAS DE
COMPUTADORE DAS BASES DE DADOS

70

1 – PROGRAMAS DE COMPUTADOR

70

2 – BASE DE DADOS

73

CONCLUSÃO

75

BIBLIOGRAFIA

78

INTRODUÇÃO:

A tutela penal do direito de autor é alvo de diversas divergências, tanto a nível nacional, como internacional.

A Convenção de Berna e outras convenções deixam para o domínio interno das legislações de cada Estado-membro a determinação dos meios de tutela e execução, não impondo uma tutela penal.

Portugal optou por instituir,