Podem Ser Utilizados Recursos Do Fundeb Para A Compra De

verifica-se que mais de 70% das Prefeituras Municipais, no pleito de outubro, trocaram os prefeitos. Isso indica também uma tendência de renovação político-administrativa em relação aos DME. A responsabilidade de ser DME, na atual conjuntura, é redobrada porque existem novos desafios a ser vencidos no campo da Educação, tais como: ampliar o acesso das crianças menores de 3 anos e garantir a matrícula de todas as crianças de 4 a 5 anos na Educação Infantil; alfabetizar na idade certa,…

Ministério da Educação. Com o novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados com as ações do MEC/ FNDE/ CAPES, programas e serviços tiveram sua capacidade de atendimento ampliada, possibilitando um aporte mais efetivo de recursos técnicos e financeiros, em busca da melhoria dos indicadores educacionais. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação se constitui em uma política pública de curto, médio e longo prazos, e a complexidade da tarefa na sua…

podendo ser visto como uma nova política social. A ação empregada no município é de programar, coordenar e executar atividades e projetos que visem desenvolver a indústria, o comércio e o turismo, com o objetivo de melhorar as condições socioeconômicas da população. O presente trabalho apresenta uma análise do desenvolvimento econômico do município. 2. A Plataforma Básica Em nada adianta discutir o que deve ser feito, se não soubermos quais são os…

Setor de Recursos Humanos Sem prejuízo das atribuições estabelecidas na lei de estrutura organizacional do Município, na lei de plano de cargos e vencimentos, o Sistema de Controle Interno recomenda ao Setor de Recursos Humanos a adoção dos procedimentos na prática de suas atividades: Confecção individual de pasta funcional dos servidores; Manter arquivo próprio de toda a legislação e documentos pertinentes ao setor de pessoal, tais como: lei de contratação temporária, estatuto…

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. (FUNDEB) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDB) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É um…

. . . . . . . . .11 O princípio da soberania popular na Constituição de 1988 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 Organização do Estado Democrático de Direito no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13 Os recursos públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14 Parte II . O Controle das Ações Governamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15 …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós – Graduação em Educação CONTRIBUIÇÕES DO FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MONTES CLAROS/MG Laura Bianca Caldeira Belo Horizonte 2010 Laura Bianca Caldeira CONTRIBUIÇÕES DO FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MONTES CLAROS/MG Dissertação apresentada ao Programa de Pós – Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de…

partes I – Anexo de Riscos Fiscais, II - Anexo de Metas Fiscais, III – Relatório Resumido da Execução Orçamentária e IV – Relatório de Gestão Fiscal, representando, assim, mais um passo para a implementação de um novo modelo de contabilidade pública a ser implantado no país e para o aperfeiçoamento da gestão fiscal responsável. Tem-se, portanto, em andamento, um expressivo conjunto de iniciativas que deverá acelerar o processo de evolução dos instrumentos de gestão das finanças públicas…

O tema Transparência Pública no Brasil, vem ganhado muita importância e diante disto as pessoas começam a compreender que têm o direito(e até o dever) de acompanhar, fiscalizar e fazer cobranças dos administradores sobre a correta aplicação dos recursos públicos que pertencem ao conjunto da população. Ferramentas legaisimplementadas nos últimos anos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência e, mais recentemente, a Lei de Acesso a Informação são importantes…

para os funcionários da educação). Profuncio- nário; Curso Técnico em Secretaria Escolar;14 ISBN: 978-85-230-0991-5 1. Educação a distância. 2. Do simples registro à contabilidade na escola. 3.Aplicação da parcela dos recursos do orçamento público vinculados ao financiamento da educação. I. Souza Junior, Carlos Mattos de. II. Medeiros, Carlos Augusto de.III Título.IV Série. CDD 357 Presidência da República Federativa do Brasil Ministério da…