Plano Eficacia Direito

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: O ÓBVIO OU ESTAR PREPARADO? Juliano Heinen1 RESUMO Este trabalho procura analisar o movimento de constitucionalização do direito privado e suas variantes. Além disso, traça uma crítica a este movimento, inserido na influência da principiologia na moderna teoria dos contratos, com base nas suas características e oposições. Por fim, Reflete-se sobre a necessidade e viabilizada da discussão em pauta. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 O MOVIMENTO E AS SUAS

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Fichamento dos capítulos I, X, XI, da obra Curso de Direito Constitucional – Dirley da Cunha Jr. Discente: Docente: CIDADE-ESTADO 2012 Universidade ... Faculdade de Direito – Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito Público - 2012.2 Disciplina:…

O ARTIGO 47 DA LEI Nº 11.101/2005 E OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL No início do presente trabalho faz-se uma abordagem sucinta a cerca dos novos paradigmas que orientam o direito falimentar moderno. Destaca-se que o desenvolvimento das relações socioeconômicas fez com que o ordenamento jurídico passasse a tratar a crise da empresa de modo diverso, e assim a falência, que até pouco tempo atrás era vista como algo que ocorria apenas aos devedores desonestos, passou a…

Gestão Pública por meio da definição de um Guia Referencial Para Medição Do Desempenho Da Gestão, e Controle para o Gerenciamento dos Indicadores De Eficiência, Eficácia e de Resultados Do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - Novos Rumos da Gestão Pública Brasileira: Dificuldades Teóricas ou Operacionais? - Plano Diretor Participativo Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Seminário Temático II do curso de Administração…

Direito Constitucional III Aula 1 - A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Relembrando: No Estado absoluto, a palavra do rei era incontestável. Constitucionalismo Falar em constitucionalismo é falar em um movimento que buscou a limitação de poder do soberano e instituiu direitos para os indivíduos. Logo, concluímos que o constitucionalismo tem duas funções que são limitação de poder e garantia de direitos.  Evolução o Liberal – a…

internacionais e o direito interno pátrio. A primeira consiste em apurar se os compromissos firmados pelo Brasil no plano internacional têm aplicação imediata no plano interno, ou se necessitam de um processo de incorporação formal. A segunda investiga a força normativa que lhes confere o direito brasileiro São, pelo menos, duas as questões que podem ser identificadas na relação estabelecida entre os tratados internacionais e o direito pátrio. A…

desvios e desperdícios nas atividades organizacionais. Na Administração Pública não é diferente. O controle, seja ele interno ou externo, é instrumento obrigatório para auxiliar a Gestão Pública e atuar de forma preventiva, proporcionando maior eficácia, eficiência e economia aos gastos públicos e dar maior transparência na aplicação dos recursos públicos. O presente trabalho visa esclarecer de que forma a fiscalização do orçamento público acontece, uma vez que a gestão…

DIREITO CIVIL II – 4ª e 5ª AULAS Curso: DIREITO Disciplina: DIREITO CIVIL II INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO VONTADE NEGOCIAL Sobre esse assunto, surge a discussão sobre o art. 112, a respeito de qual o limite que vincula quando a vontade é exteriorizada, se essa vontade exteriorizada não é capaz de traduzir a essência da vontade do declarante. Muitas vezes uma pessoa diz uma coisa ou escreve uma cláusula que não consegue exaurir tudo aquilo que queria dizer, e no…

ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 1.Considere as afirmações abaixo. I. Os direitos fundamentais são absolutos, não sendo suscetíveis de limitação no seu exercício. II. A indenização pelo dano material exclui a indenização pelo dano moral. III. Não há base constitucional para que se possa exercer o direito à assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. IV. A crença religiosa e a convicção filosófica podem ser invocadas para que o indivíduo

Sumário : 1. Introdução. 2. Norma jurídica. 2.1 Características da Norma Jurídica. 3. Plano de Validade , Vigência e Eficácia. 4. Antinomia. 5. Quanto a revogação da Norma. 5.1 Tipos de Revogação. 5.2 Critérios de Revogação . 6 Revogação (Ato Jurídico perfeito , Direito Adquirido , a Coisa Julgada.) 1- Introdução: As normas jurídicas apresentam-se como sociais , nunca individuais como obrigações para consigo . Tais normas adquirem sentido apenas em sociedade, são obrigações perante…