Plano E Melhoria Na Construção Civil Tst Senac

social é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro, o que não significa que outros órgãos (filantrópicos ou com finalidade de lucro/iniciativa privada) também não possam atuar nas áreas previdenciárias (previdência privada), saúde pública (planos particulares) e assistência social (entidades religiosas). Nesse caso, os órgãos podem firmar convênios com os entes públicos e seguirem leis gerais para que possam atuar com uniformidade e responsabilidade. Importante destacar que…

................................................... 184 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 283 § 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I - diversidade das expressões culturais; II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens…

Hospitalar pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor de Ética, Bioética e Legislação. Professor na UFF. Professor na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado com área de atuação em Direito Médico/Civil/Penal. Enfermeiro. Coordenador do curso de especialização em Direito Médico da Faculdade de Direito da UERJ. Presidente da Associação de Direito Médico e da Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Adimes-RJ). Membro da Comissão Bioética e…

interpretação diferente, as taxas, as contribuições do art. 149 (ressalvadas as contribuições de seguridade social, que permanecem regidas pela regra da anterioridade nonagesimal, prevista no art. 195, § 6º, da Constituição) e as contribuições de melhoria (embora, na prática, a União nunca utilize sua competência para instituição desse tributo) podem ser instituídas ou majoradas por meio de medida provisória publicada em um exercício (ano) e ser cobradas no ano seguinte, mesmo se…

Mandado de segurança contra lei em tese 2.6.3. Titularidade 2.6.4. Conformação e limitação 2.7. Mandado de injunção 2.8. Habeas data 2.8.1. Considerações preliminares 2.8.2. Âmbito de proteção 2.8.3. Conformação e limitação 2.9. Ação popular, ação civil pública, ADI, ADC, ADI por omissão e ADPF como instrumentos de proteção judicial 3. Ampla defesa e contraditório 3.1. Âmbito de proteção 3.1.1. Processo penal 3.1.1.1. Considerações preliminares 3.1.1.2. Direito de defesa e inquérito…

entendidas, por exemplo, a exigência de declarações de que o licitante se encontra regular perante o Ministério do Trabalho, a vedação à contratação de fornecedores imposta em razão da prática de atos de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, etc., assim como exigências relativas ao atendimento às normas de saúde e segurança do trabalho. 5 - Merecem também destaque práticas de gestão no cumprimento das determinações legais que conferem à Administração importante papel…

mais pelos olhos e ou expectativas de quem os vê do que por eles próprios. A opção por estudar a temática da juventude, ao invés de ficar indiferente ou reforçar essas posições, consiste num caminho que julgamos necessário, enquanto pensamos essa construção que se visualiza pelas mais diversas instituições, inclusive educativas. Trata-se de procurar desnaturalizar as críticas que se entrecruzam nos conformismos e nas rebeldias alojadas no imaginário contemporâneo, produzido por e para um…

Hipóteses autorizadoras da desconsideração, 255 8.1.2 Grupos, consórcios e sociedades coligadas, 257 8.1.3 O parágrafo 5o do artigo 28, 258 8.2 Direito econômico, 260 8.3 Direito ambiental, 261 8.4 Sistema de distribuição de combustíveis, 261 8.5 Código Civil de 2002, 262 8.6 Direito do trabalho, 264 8.7 Direito tributário, 266 8.8 Direito administrativo, 269 9 Quem é responsabilizado na desconsideração?, 271 10 Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica:…

numa luta incessante para saber cada vez mais. E assim foi. Animava-me tanta empolgação e eu já torcia pelo livro que viria inexoravelmente. Ele foi além, como lhe é peculiar: examinou exaustivamente provas dos últimos anos de concursos públicos civis, militares e vestibulares. E com tamanho embasamento, teórico e prático, surgiu A Gramática. Assim, sem fugir dos problemas mais complexos, ousando atrever-se por caminhos tortuosos, até conflitantes, apresentando frequentemente…

nestes tempos de internet, globalização, convergência... Afinal, e o Rádio? Para onde vai este veículo que há nove décadas foi chegando de mansinho e ganhando os ouvintes com estardalhaço maior ou menor conforme reinava absoluto ou retirava-se para um plano secundário? A cada ano, os integrantes do Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação reúnem-se durante o congresso nacional da entidade, procurando, em síntese,…