Plano E Eficacia Direito

dentre eles: a) a eficácia das normas; b) as normas constitucionais de eficácia plena, c) as normas de eficácia contida e d) as normas de eficácia limitada. Este texto não substitui o magnífico trabalho elaborado pelo jurista,. Os interessados devem buscar a obra original disponível nas melhores livrarias. Este trabalho acadêmico, mais do que conceituar; objetivou enfatizar a função prática da teoria para o sistema constitucional brasileiro. Principalmente as normas de eficácia contida…

HOMEM, A ADAPTAÇÃO SOCIAL E O DIREITO O homem não é um produto simples da natureza, mas o resultado do convívio com os outros homens. Por isso, apesar de sua sociabilidade, há nele, sempre, algo de próprio, tipicamente individual, que não se dissolve no social nem se torna comum. 2º O CARÁTER NECESSÁRIO DO DIREITO A própria vida social não só impõe, como não pode prescindir da adaptação do homem, motivo por que os processos de adaptação social, especialmente o direito, são…

como a compra e venda de um imóvel requer negócio jurídico. Tal negócio, pelo simples fato de acontecer, existe para o direito, porém, é preciso saber se é válido ou não, e se produzirá efeitos no ordenamento jurídico. O objetivo deste trabalho é explicitar o que é cada elemento nesse negócio, mostrando primeiramente o que é fato, ato jurídico e suas atribuições para o direito. O negócio jurídico consiste na vontade declarada de pessoas, por meio da liberdade, exteriorizar o objeto…

IDENTIFICAÇÃO: Disciplina: Parte Geral do Direito Civil II Semestre: 2º Data: 27/09/2013 Professor: André Rafael Weyermüller Acadêmico: Título da obra fichada: TEORIA DO FATO JURÍDICO Título do capítulo fichado: PLANO DA VALIDADE Autor do capítulo: Marcos Bernardes de Mello RESUMO DO CAPÍTULO: A expressão validade costuma ser usada com diversas acepções. No campo filosófico é para designar o plano lógico, plano do dever-ser, utiliza-se ainda para caracterizar o direito que…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL NEGÓCIO JURÍDICO E A ESCADA PONTEANA Introdução ao Negócio Jurídico: Segundo Miguel Reale, “Negócio Jurídico é aquela espécie de ato jurídico que, além de se originar de um ato de vontade, implica a declaração expressa da vontade, instauradora de uma relação entre dois ou mais sujeitos tendo em vista um objetivo protegido pelo ordenamento jurídico”. Esse ato volitivo apresentado pelo autor gera consequências no mundo jurídico visando criar, modificar e…

Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Plano da validade. I. Considerações gerais. II. A invalidade. III. Graus de invalidade. a) A nulidade. b) A anulabilidade. IV. Espécies de invalidade. V. O ato inexistente. 3. A invalidade nas relações de consumo. I. O Código de Defesa do Consumidor. II. Os princípios norteadores do CDC. III. A Natureza da Invalidade estabelecida pelo artigo 51 do CDC. 4. Considerações finais. 5. Referências bibliográficas. 1. Considerações iniciais. A vida é…

(Orgs.) et al. Sociologia Geral e do Direito. Campinas: Alínea, 2010 – Cap 7 A Eficácia do Direito, p. 145 á 155. A eficácia do Direito constitui-se uma das valorações a que se submete o Direito Objetivo. Portanto, para se constitui uma norma de Direito, precisa-se de um alicerce, de estudos sociológicos e filosóficos, se de alguma maneira iram ou não afetar ou ajudar a sociedade para atingir a sua total eficácia do Direito. Quando se fala em eficácia, a questão primordial é de…

coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a…

de todos os indivíduos. Para isso, existe a primazia para que se construa uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Entretanto, quando se trata dos direitos dos homossexuais, parece que esses princípios muitas vezes não são observados. Exemplo disso, ocorre com os institutos da união estável e do casamento, no ramo do Direito de Família. Ao que tudo indica, parece que a legislação não abarca os casais homossexuais nos referidos institutos familiares, devendo eles, sempre…

| |Aluno(a) |ANA CLAUDIA PEREIRA | |Disciplina |DIREITO CIVIL II | |Professor |André Rafael Weyermüller |