Plano Diretor

A RELEVÂNCIA DO PLANO DIRETOR PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Ingrid Rayssa Araújo Barros Priscila Mororó Viviane Gomes de Britto Sumário: Introdução. 1. Noções Gerais de Propriedade no Direito Civil 2. Propriedade e a função social 3. Finalidade do Plano Diretor 4. A influência da função social na propriedade no meio ambiente. Considerações Finais RESUMO O presente artigo busca analisar a história e as conceituações de propriedade, função social e a…

possuir um Plano Diretor Guilherme José Duarte Goiânia 2015 O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Por exigência constitucional, para municípios com mais de 20.000 habitantes, o…

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, com início as dezenove horas e dez minutos, na Câmara municipal de Rondonópolis, situada na Rua Cafelândia, número quatroscentos e trinta e quatro, bairro La salle em Rondonópolis, Mato Grosso. Realizou-se audiência pública, com o objetivo de apresentar a sociedade, as normas e diretrizes utilizadas para reformular as mudanças no plano diretor da cidade. A reunião foi presidida pelo(

TRABALHO SOCIAL NO PROJETO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MARACANAÚ – CE. ANA PAULA DA SILVA PEREIRA MARÇO/2012 RESUMO O presente trabalho pretende abordar a proposta de trabalho da assistente social no processo de revisão do Plano Diretor do município de Maracanaú – CE, tendo como referencial a Lei Nº 10257/2001, o Estatuto da Cidade, que preconiza a elaboração dos Planos Diretores com uma perspectiva da…

Proposta de Revisão do Plano Diretor O PDE conta com uma estratégia de desenvolvimento urbano que está pautada em três elementos principais: + Estruturação metropolitana: um território estratégico com o papel de estruturar a região metropolitana. Este território é uma macroárea de estruturação metropolitana e tem por objetivo ser um território de oportunidades e ação estratégica particular. (Plano estratégico que pretende repensar o modelo

turístico junto à população da região da beira rio e seus visitantes, respeitando as suas matrizes culturais. - Planejar ações que desenvolvam o ecoturismo na região. - Promover o desenvolvimento da consciência ambiental na comunidade. - Elaborar o Plano Municipal de Turismo. Os objetivos do turismo estão de acordo com o que a cidade demanda, mas como estava incompleto sem suas diretrizes e instrumentos, tivemos que criar. Depois que acrescentamos…

FEDERAL DO ABC Bacharelado em Ciência e Tecnologia PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE DA REGIÃO DO GRANDE ABC: CARACTERIZAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE SANTO ANDRÉ ­­ Santo André 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Bacharelado em Ciência e Tecnologia PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE DA REGIÃO DO GRANDE ABC: CARACTERIZAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE SANTO ANDRÉ ­­ Trabalho referente a análise do Plano Diretor de Mobilidade da Região ABC visando a caracterização…

I PLANO DIRETOR PARA SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB João Pessoa, Abril de 2013. SUMÁRIO 1. RESUMO O desenvolvimento do seguinte trabalho tem como objetivo a elaboração de um plano diretor com diretrizes sustentáveis para omunicípio de João Pessoa com base nos três pilares da sustentabilidade, através da criação de polos ao longo dos bairros existentes para frear o efeito do espraiamento urbano. Palavras-chave: Sustentabilidade; plano…

INTRODUÇÃO Este presente trabalho apresenta uma análise comparativa de conteúdo dos planos diretores da cidade de Belo Horizonte e do município do chamado Vetor Norte da RMBH – Região Metropolitana de Belo Horizonte, neste caso abrangendo o município de Pedro Leopoldo, localizado ao norte de Belo Horizonte, próximo à Lagoa Santa, Confins, São José da Lapa e Vespasiano. Uso e ocupação do Solo O Plano Diretor e a Lei de uso e ocupação do solo, define critérios e limites para o…

Grossa (UEPG) O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A função deste nada mais é que criar um sistema para desenvolvimento social, econômico e físico do município. Sendo obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes, o uso recente do Plano Diretor demonstra uma preocupação do Estado com a forma futura dos seus municípios. De acordo com José Afonso da Silva, o aspecto técnico do documento do Plano Diretor deve…