Plano Diretor De Regionalização

I. Cronologia dos processos organizativos da regionalização da saúde: Lei 8080 Constituição Federal 1988 Lei 8142 1990 Portaria GM/Ms 1180 1991 Institui a CIT Decreto 7508 Lei 12401 NOB 1993 Institui a CIB NOB 1996 2006 Pacto pela Saúde Lei 12466 2011 Resoluções Tripartite Lei Complementar 141 2012 ANO LEGISLAÇÃO 1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Art. 198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com

Estrutura da Regionalização do Estado do Paraná Conforme o Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Estado do Paraná está dividido em Microrregiões; Regiões de Saúde; Macrorregiões; e Pólos Estaduais. A microrregião deverá ser capaz de resolver as demandas de todos os municípios referenciados, em relação aos procedimentos pactuados na microrregião; As Microrregiões, ficam com a incumbência de atender todos os procedimentos de Atenção Básica de Saúde, devendo as microrregiões, além disso

PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO EM SAÚDE NA PARAÍBA: Análise da Organização e Funcionamento das Comissões Intergestores Regionais. Regionalization process in health PARAÍBA: Analysis of the Organization and Functioning of the Inter-Regional Commissions. MARIA ANALUCE DANTAS DE FIGUEIREDO MÁRCIA RIQUE CARÍCIO RESUMO Objetivos: Analisar a organização e funcionamento das Comissões Intergestores Regionais - CIR da Paraíba, identificando possíveis fragilidades e potencialidades e analisando os seus

..........................................................................02 2 NORMAS DO SUS..........................................................................03 2.1 REGIONALIZAÇÃO........................................................................06 2.2 ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO..............................................................................07 2.3 AMPLIAÇÃO DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA..........................................

e planejamento Políticas e planejamento são duas funções gestoras indissociáveis que possibilitam e subsidiam a tomada de decisões dos gestores dos diferentes níveis de governo definindo prioridades e organizando o sistema de saúde, através dos planos plurianuais, partindo de diagnósticos que identificam as necessidades de investimentos. A formulação de políticas era discutida e formulada de maneira coletiva e participativa, com a presença de agentes técnico-políticos e da…

Papel do gestor municipal Elaboração do plano municipal de saúde; Operação dos sistemas de informação referentes à atenção básica; Gestão da informação, garantindo a sua divulgação; Monitoramento e fiscalização da aplicação dos recursos financeiros; Monitoramento e avaliação das ações de vigilância em saúde, realizadas em seu território, por intermédio de indicadores de desempenho, envolvendo aspectos epidemiológicos; Monitoramento, controle e avaliação de todos os serviços prestados;

COMUNIDADE. 09 1.3.6 - DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO – ADMINISTRATIVA. 09 1.3.7 - HIERARQUIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO. 09 1.3.8 - A LEI ORGÂNICA DA SAÚDE ESTABELECE AINDA OS SEGUINTES PRINCÍPIOS. 10 1.4 -…

transporte. 7. A Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização são o Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimento (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI).Com o enfraquecimento da…

político-administrativa. Qualquer solução para esses problemas tem que superar as restrições burocráticas de acesso e garantir a universalidade e a integralidade do SUS. REGIONALIZAÇÃO Estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade. O processo de regionalização deverá contemplar uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de territorialidade na identificação de prioridades de…

Coordenação Geral de Regionalização CONTEÚDO FUNDAMENTAL AÇÃO MUNICIPAL PARA A REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO Brasília, 2007   Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Ministra do Turismo Marta Suplicy Secretário-Executivo Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho Secretário Nacional de Políticas de Turismo Airton Pereira Diretora do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico Tânia Brizolla Coordenadora Geral de Regionalização…