Plano Diretor De Regionalização Do Distrito Federal

1990a). Segundo Maria Inês Souza Bravo a 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco fundamental para a questão da saúde: A realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986, em Brasília, Distrito Federal. O temário central versou sobre: I – A Saúde como direito inerente á personalidade e á cidadania; II – Reformulação do Sistema Nacional de Saúde, III-Financiamento setorial (2006, pág.96). Portanto o documento da 8ª…

(Orientadora) _____________________________________ Profª. Drª. Ignez Costa Barbosa Ferreira, Universidade de Brasília (Examinadora Interna) _____________________________________ Prof. Dr. Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, Universidade Federal do Maranhão (Examinador Externo) Brasília-DF, 16 de Dezembro de 2011. III É concedida à Universidade de Brasília permissão para reproduzir cópias desta dissertação e emprestar ou vender tais cópias somente para propósitos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROFa. EVA DA SILVA CATELA ACADÊMICOS: ADRIANA SCHWARZ MAFFEZZOLI ARTHUR FEIJÓ RIBEIRO GUSTAVO LIMA SOARES LUIZ CARLOS FEDRIGO ALBUQUERQUE Uma análise da proposta do planejamento local como estratégia de desenvolvimento da capital catarinense. 1. INTRODUÇÃO O desenvolvimento local e regional dos municípios envolve…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS COMISSÃO DE GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA Miriam Raquel Silva Claussen O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, RS: DINÂMICAS SOCIOESPACIAL E SOCIOAMBIENTAL PORTO ALEGRE 2013 Miriam Raquel Silva Claussen O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, RS: DINÂMICAS SOCIOESPACIAL E SOCIOAMBIENTAL Projeto apresentado junto ao curso de Geografia, do Instituto de Geociências, da Universidade…

orgânica, que foi promulgada em 5 de abril de 1990 e entrou em vigor nesta mesma data, e é sede da Comarca de Bauru, criada a 22 de dezembro de 1910 pela lei nº 1232. Divide-se em cerca de 350 bairros e dez administrações regionais e possui dois distritos: o Distrito-Sede e Tibiriçá. A assistência médica apresentava, em 1983 um Posto de Atendimento Médico (PAM) do INAMPS, com sessenta e quatro médicos, seis Centros de Saúde do Estado, um laboratório regional do Instituto Adolpho Lutz,…

de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão em Saúde GESTÃO DOS SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE Rosana Chigres Kuschnir Adolfo Horácio Chorny Anilska Medeiros Lima e Lira 2012 2ª edição © 2012. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do…

Minuta do Substitutivo ao PL 671/07 (em processo de vinculação de remissões) PARTE I PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO TÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO, PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E DEFINIÇÕES GERAIS DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1 - Esta lei dispõe sobre a revisão e a sistematização do Plano Diretor Estratégico - PDE, nos termos do disposto no artigo 293 da Lei n° 13.430, de 13 de setembro de 2002, que o instituiu, com…

Qualificação e Certificação Freda Azevedo Dias Convênio MTur/ACG 704648/2009 SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Presidente do Conselho Deliberativo Nacional Roberto Simões Diretor-Presidente Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho Diretor-Técnico Carlos Alberto dos Santos Diretor de Administração e Finanças José Claudio dos Santos Gerente da Unidade de Atendimento Coletivo - Comércio Juarez de Paula Gerente da Unidade de Atendimento Coletivo -…

mecanismos para assegurar a proteção ambiental. A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui também o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, conforme a seguinte estrutura: Órgão superior: conselho de governo Órgão consultivo e deliberativo:…

LEI COMPLEMENTAR No 26, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO E DOS OBJETIVOS Art. 1o - O Plano Diretor do Município de Conselheiro Lafaiete é o instrumento básico orientador e normativo dos…