Plano Diretor Da Reforma Do Estado

dessa finalidade. Concluiu-se que o Estatuto da Cidade instaurou um novo cenário para o planejamento urbano, trazendo a necessidade de revisão das práticas de gestão das cidades. A regulamentação do Estatuto da Cidade, em nível local, através do Plano Diretor, assume relevante papel no processo transformador do cenário urbano. Entretanto, somente a aprovação do Estatuto não é o suficiente para acarretar a redução dos impactos socioambientais, é imprescindível a revisão das políticas…

deverão elaborar os seus planos de saneamento básico. Um dos princípios fundamentais para que os serviços de saneamento básico, é que todos tenham acesso ao abastecimento de água de qualidade suficiente as suas necessidades, à coleta e tratamento adequado do esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das chuvas. Os planos são instrumentos indispensáveis da política de saneamento básico e obrigatório para a contratação ou concessão dos serviços. A política e o plano devem ser…

........................................... 127 3.2. Legislação de apoio à produção de habitação no Centro de São Paulo ...... 136 3.2.1. Zonas Especiais de Interesse Social no Centro de São Paulo - ZEIS 3 .... 139 3.2.1.1. As ZEIS 3 no Plano Diretor Estratégico de São Paulo .......................... 139 3.2.1.2. As ZEIS 3 e as novas zonas de uso na Área Central .............................. 148 3.2.1.3. ZEIS 3: Demarcação dos perímetros e regras de funcionamento ........ 150 3.2.1

O DISCURSO E A PRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR: PROPÓSITOS MODERNIZANTES X PROPÓSITOS DEMOCRATIZANTES ANDRADE, Maria Edgleuma de – UERN – edgleumadeandrade@yahoo.com.br GT: Estado e Política Educacional / n. 05 Agência Financiadora: Sem Financiamento 1. Introdução Este artigo registra uma discussão sobre os resultados de uma pesquisa que teve como propósito investigar em que medida a gestão democrática, entendida como espaço plural de partilha de poder e negociação de conflitos, vem, de fato,…

INTRODUÇÃO...........................................................................................................01 1.0Planejamento Urbano...........................................................................................02 1.1Plano Diretor.........................................................................................................03 1.2Legislação Ambiental Municipal............................................................................04 1.3Projeto que…

mandato, a renovação de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos seus componentes, sendo composto de uma Diretoria Executiva com funções de direção e por membros Vogais sem funções de direção, sendo que: a Diretoria Executiva formada pelo Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretor Secretário, cuja atribuição definida neste Estatuto, e por 3 (três) conselheiros. Administração Executiva ou Gerências: As funções de Administração Executiva dos negócios sociais serão (poderão ser)…

como o Estado em Ação, o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade’’. A educação pode ser concebida como uma política pública de corte social, de responsabilidade do estado, mas não planejada somente por seus organismos (HÖFLING, 2001). As políticas públicas não podem ser entendidas como sendo equivalentes a apenas políticas estatais. Planejamento educacional constitui uma forma específica de intervenção do…

Universidade Anhanguera / UNIBAN Plano Diretor e Suas Diretrizes Relatório da palestra ministrada por Nabil Nobuki Gustavo Silva Ortolan RA: 101173610 Professora Paula Santoro Disciplina: Planejamento Urbano 4 de outubro de 2012 São Paulo, SP Processos de Elaboração do Plano Diretor Objetivos estratégicos: Reverter à desocupação dos bairros centrais Permeabilidade do solo (áreas verdes) Ocupação

VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002 Reformas e políticas regulatórias na área de transportes Bianor Scelza Cavalcanti 1 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta alguns dos principais resultados referentes a Brasil e Argentina de uma pesquisa coordenada pelo proponente, cujo principal objetivo foi analisar a experiência internacional na área de regulação, especificamente com relação às…

só tem início na década de 1990 – têm como uma das expressões institucionais o Plano Diretor da Reforma do Estado (PDRE) – que não por acaso, estava em consonância com os diversos documentos publicados pelo Banco Mundial de orientação aos países em desenvolvimento (Nogueira, 2004) –, levado a cabo no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e largamente difundido pelos governos Lula e Dilma. É por intermédio desse plano que surgem as Organizações Sociais. O interesse econômico, a busca…