Plano De Sessão Direito

agentes públicos - solução de conflitos de interesse nos diversos planos: - interesse políticos relacionados ao processo decisório; - nível de endividamento x investimentos e crescimento ; - eficiência na alocação orçamentária CICLO ORÇAMENTÁRIO AMPLIADO Modelo Constitucional PLANO PLURIANUAL ‐ Estratégico LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ‐ Tático LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ‐ Operacional Interface entre o Plano e o Orçamento CICLO ORÇAMENTÁRIO AMPLIADO CICLO…

ATIVIDADE COLABORATIVA AVA – Direito do Consumidor Mauri Iraê Ferreira de Melo – RA 1099236254 – 8º Semestre de Direito – FAV (Valinhos/SP) Trata-se de um Agravo em Recurso Especial sob nº 283.553-RS do Superior Tribunal de Justiça onde o Agravante é a UNIMED PORTO ALEGRE – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, tendo como seu advogado Júlio César Goulart Lanes e Outros e Agravado é FABIANA MULLER NETTO, sendo sua advogada Ana Paula Guimarães Parodi. Relator Ministro Raul…

qualificações exigidas pelo cargo. A despeito das considerações formuladas, há de se reconhecer que o objetivo deste prefácio é demonstrar a sobeja importância dos Títulos dos Cargos e suas respectivas Jóias no universo maçônico. Em primeiro plano, as jóias em loja gozam de relevante papel na administração de uma Loja Maçônica, porquanto distinguem os cargos e elevam os seus ocupantes à honorificência, o que certamente contribui para a seriedade e disciplina dos trabalhos…

05 TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais........................................................................11 TÍTULO II Dos Direitos e Liberdades Fundamentais.....................................................11 CAPÍTULO I Dos Direitos Individuais e Coletivos..............................................................11 CAPÍTULO II Dos Direitos Sociais........................................................................................11 TÍTULO III Da…

DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO: Constitucionalismo é o movimento político, jurídico e ideológico que objetivava a ideia de estruturação racional do Estado e limitação do exercício de seu poder, por meio da elaboração de um documento escrito destinado a respresentar sua lei fundamental e suprema. A origem do Constitucionalismo é identificada nas Constituições dos Estados Unidos (1787) e da França (1791) que inspiravam-se nos ideias de racionalidade do Iluminismo do século XVIII,…

República Federativa do Brasil, promulgamos, sob a proteção de Deus, a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Município de Ourinhos, com o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana”. TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Dos Princípios Gerais Artigo 1° O Município de Ourinhos, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado de São…

Conceito de Princípios: Princípio é uma base que sustenta uma norma, um alicerce. Princípio da Legalidade: Define a prescrição legal de subordinação da Administração Pública (AP) Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e os Orçamentos anuais (LOA), todas de iniciativa do chefe do Poder Executivo. Princípio da Anualidade: O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão os orçamentos anuais. …

aula-tema foram apresentadas noções introdutórias sobre o planejamento em saúde para profissionais de saúde que virão a lidar com planos, programas e projetos em sua prática cotidiana de trabalho. Também foram abordados aspectos históricos, conceituais, metodológicos, técnicos e práticos do planejamento em saúde. Especificamente sobre os aspectos técnicos, ressaltamos o plano, o programa e o projeto. Essas são ferramentas essenciais para a operacionalização do planejamento em saúde para…

interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a Legislação Federal e a Estadual, no que couber; III - elaborar o Plano Diretor de desenvolvimento integrado; IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a Legislação Estadual e Municipal; V - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e…

pelos profissionais integrantes do serviço jurídico da empresa ou por seus representantes. CAPÍTULO II - DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS Seção I - Da Defesa Judicial dos Direitos e das Prerrogativas Art. 15. Compete ao Presidente do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da Subseção, ao tomar conhecimento de fato que possa causar, ou que já causou, violação de direitos ou prerrogativas da profissão, adotar as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis para prevenir ou…