Plano De Saude

Deodoro da Fonseca, nº 363, Petrópolis, CEP: 59.020-120, Natal/RN, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas. I. BREVE RETROSPECTO FÁTICO E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. O Requerente é usuário do plano de saúde da Requerida, conforme contrato de adesão e respectiva carteira do plano de saúde acostada. Hoje, por volta das 12h00, sofreu diversos problemas em seu aparelho respiratório que estava funcionando em sua casa, sendo levando às pressas ao Natal Hospital Center, sendo…

1 - DOS FATOS O Demandante possui contrato de prestação de serviços de plano de saúde com a empresa Demandada, estando quitado com todas as parcelas, conforme últimos comprovantes anexos. Ocorre na data xx de xxxx o Demandante foi até seu médico e o mesmo requisitou um check-up completo. Urge salientar que o Demandante é idoso e possui um histórico médico onde consta uma cirurgia do coração. Neste diapasão, o plano de saúde xxxxx não está autorizando a realização do exame xxxxx. O…

pressupostos para a concessão da tutela requerida, existindo prova inequívoca e verossimilhança das alegações, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, mormente no tocante à necessidade da requerente ter o amparo do plano de saúde contratado. O fumus boni júris caracteriza-se pela juntada dos comprovantes de pagamentos aos autos e do Laudo de Avaliação que atestam a existência de vários aumentos ilegais. Verificou-se, mais, várias regras administrativas e…

A primeira premissa a ser considerada diz respeito à natureza jurídica dos planos de saúde coletivos. Em verdade, prevale o reconhecimento de que os contratos ajustados com a empresa seguradora consubstanciam-se em legítimos contratos de consumo, regulados, dessa forma, pelo Código de Defesa do Consumidor, não o descaracterizando a intermediação do estipulante. Dessa forma, enquadrando-se o plano coletivo de saúde na categoria de contrato de consumo, como se disse, o principal efeito jurídico

PLANO DE ENSINO CURSO: SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SÉRIE:2 º e 3º Semestre DISCIPLINA: SAÚDE E SEGURANÇA NO TRAB/BENEFÍCIO E ASSIST. SOCIAL Carga Horária Semanal: 3 horas/aula Carga Horária Semestral: 60 horas Objetivos Estabelecer a relação entre as condições do ambiente de trabalho, a produtividade e a qualidade de produtos e/ou serviços. Identificar os fatores que diminuem absenteísmo, no que se refere à área de medicina e segurança do trabalho, bem como os agentes

urgência, devido as possíveis consequência com a demora no atendimento. Não podendo ser diagnosticada com antecipação o quadro de apendicite aguda. 3 – DA FUNDAMENTAÇÃO 3.1 – Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor A relação entre plano de saúde e contratante é nitidamente e inequivocamente de consumo, visto que preenche todos os requisitos presentes do CDC, tanto no artigo 2º quanto no artigo 3º, in verbis: “Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire…

656/98, lei criada para regulamentar os contratos assistência a saúde, e a maioria inclusive foi celebrado antes do CDC. Até o mês de junho de 1998, existiam os planos de Assistência à saúde, onde a vontade e as normas eram estabelecidas pelo operador/prestador de serviços, ou seja, elas elaboravam o contrato de adesão, como sabido não tem disposição para discutir suas clausulas, e os clientes tinham apenas a opção de escolha dos planos oferecidos pela empresa analisando aquele que…

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde O presente trabalho está sendo apresentado à Professora Especialista Geisy Monteiro de Almeida Rangel, para obtenção parcial de nota na disciplina Saúde Ambiental, Biossegurança e Vigilância Sanitária, Bacharel em Enfermagem no Centro Universitário Módulo. Caraguatatuba 2014 INTRODUÇÃO Iremos dar inicio a um trabalho de muita importância para toda a população brasileira e mundial, falar do lixo de nossos locais passa a

setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos). (doc.fl) Assim, num derradeiro esforço de manter a prestação de serviço do plano contratado e, considerando a urgência de deixar um grupo de 06 (seis) pessoas, notadamente os idosos, sem plano de saúde, a Cooperativa Agravante requereu a manutenção da prestação de serviços e o depósito em Juízo, para garantia da manutenção da relação obrigacional, até que o Poder Judiciário…

GRATUIDADE DE JUSTIÇA, esclarecendo a subscritora que nada cobrou a autora. DOS FATOS A representante legal da menor é segurada titular do plano de saúde fornecido pela ré, Plano Max 400, Abrangência G5, desde 01/08/2011. (DOC INCLUSO). Assim, evidencia-se no caso que será exposto uma relação de consumo, uma vez que a autora contratou os serviços de Plano de Assistência Médica da Ré. Em razão de dificuldades financeiras a autora efetuou o pagamento da mensalidade de novembro…