Plano De Pesquisa Mineral Ouro Dnpm

legislação mineral brasileira Introdução Uma das perguntas que as pessoas fazem com frequência aos geólogos é: Como se faz para ser dono de uma mina ? Ou: Como alguém consegue autorização para extrair minérios, pedras preciosas ou outra substância mineral ? Antes de entrar em detalhes sobre o caminho a percorrer até se tornar um minerador, vale citar algumas normas de abrangência maior. - a legislação que detalha as normas sobre pesquisa, extração e comercialização de…

público na transformação da reserva mineral inerte em riqueza; b) Domínio originário da União sobre os recursos minerais; c) Separação jurídica do solo e subsolo; d) Criação de Direitos Minerários em favor do minerador a partir da Constituição Federal; e) Reconhecimento de um Direito Minerário anterior à descoberta da reserva mineral, que se estabelece com o requerimento prioritário não sujeito a indeferimento de plano; f) Utilidade pública da atividade mineral; g)…

Novo Marco Regulatório – DNPM O governo federal anuncia o novo marco regulatório da mineração, conjunto de regras e medidas que, na visão do governo, deve facilitar os investimentos voltados à exploração de recursos minerais no país. Trata-se de mais um pacote do Planalto para elevar o investimento interno e aquecer a economia brasileira para combater os efeitos da crise internacional. Desde o ano passado, o governo já anunciou planos para diversos setores, entre eles rodovias,…

sustentável: Desafios para o Brasil / Maria Laura Barreto. Rio de Janeiro: CETEM/MCT, 2001 215p.: il 1. Minas e Recursos Minerais 2. Desenvolvimento Sustentável 3. Projeto MMSD I. Maria Laura Barreto, ed. III. CETEM/MCT IV. Título ISBN 85-7227-160-0 CDD 333.765 Mining, Minerals and Sustainable Development Project Instituição executora: Centro de Tecnologia Mineral – CETEM/MCT Apoio: Intenational Institute for Environment and Development Centro de Investigación…

Governo Federal Ministério de Minas e Energia – MME Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – SGM PLANO NACIONAL DE MINERAÇÃO 2030 (PNM – 2030) Geologia, Mineração e Transformação Mineral CONSULTA PÚBLICA (10 de novembro a 09 de dezembro de 2010) Brasília, 10 de novembro de 2010 Plano Nacional de Mineração − 2030 i _________________________________________________________________________________________ Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva…

DÚVIDAS MAIS FREQUENTES SOBRE LEGISLAÇÃO MINERAL E SUAS RESPOSTAS SIMPLIFICADAS (Fonte: www.dnpm.gov.br; WWW.dnpm.pe.gov.br) Introdução.O texto a seguir foi elaborado pelo geólogo Nilton Ferreira de Queiroz, a pedido da Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, Maria José Gazzi Salum, que, além disso, foi responsável pela formulação das perguntas que o integram. A seguir ele foi revisto pelo geólogo Jose Mauro Martini. 1) É permitido produzir minério…

destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada. Parágrafo Único - Para os empreendimentos já existentes, deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de publicação deste Decreto, um plano de recuperação da área degradada.

ALMEIDA, em 2011 a indústria mineral apresentou um saldo positivo de US$ 34 bilhões na balança comercial brasileira, com um índice de 18% em todos os produtos exportados. Estima-se que o Brasil produz um conjunto de substâncias minerais que abastecem cerca de 80 cadeias produtivas. Segundo NERY, mais de mil novas jazidas foram descobertas em 2010. No balanço do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), as novas jazidas mais representativas foram as de minerais metálicos. Esse…

fluxo de comércio internacional; · O setor mineral no Brasil reveste-se de grande importância na Economia, sendo o segundo maior exportador líquido, com efeitos positivos em toda a cadeia produtiva, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento regional. · No cenário internacional da mineração, a participação brasileira é relevante, com expressivas reservas já conhecidas e participação importante na produção e no comércio mundial de diversos minerais. · O País, entretanto, não…

da ADIMB é a de promover o desenvolvimento técnico -científico e a capacitação de recursos humanos para a Indústria Mineral Brasileira LIMBO MINERÁRIO Novo marco da mineração é desconhecido e não foi discutido com o setor Foi uma surpresa a declaração do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, reconhecendo que a suspensão, há 10 meses, de outorga de alvarás de pesquisa e portarias de lavra é mais do que mero casuísmo, mas sim ato deliberado, verdadeira política de Estado…