Adimb

27 de setembro de 2012
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LIMBO MINERÁRIO
Novo marco da mineração é desconhecido e não foi discutido com o setor
Foi uma surpresa a declaração do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, reconhecendo que a suspensão, há 10 meses, de outorga de alvarás de pesquisa e portarias de lavra é mais do que mero casuísmo, mas sim ato deliberado, verdadeira política de Estado levada a efeito para evitar a especulação com títulos antes da vigência do novo marco regulatório.
Surpresa já que, apesar de todos saberem que se tratava de determinação superior, reconhecer o fato publicamente é outra história. Consequência disso é que, salvo com raras exceções, a outorga de alvarás de pesquisa e portarias de lavra, em especial para metais ferrosos, se encontra paralisada e, "pour cause", paralisadas estão as atividades econômicas que dela dependem.
Pior do que a suspensão em si é a forma como se deu. Flagrantemente ilegal e sem qualquer amparo normativo, foi baixada e transmitida verbalmente como se a aplicação da l ei vigente fosse faculdade discricionária da administração. Assim, além de impingir enormes prejuízos ao setor mineral, denota a forma como se pretende gerir o setor após a edição do novo marco, expondo, de forma clara, o viés discricionário e obscuro que se pretende emprestar à regulação do setor.
Não se trata de discorrer sobre as vantagens ou desvantagens do atual código. Não se trata, tampouco, de enaltecer ou criticar a sistemática que se pretende implementar com o novo marco, mas sim de garantir segurança jurídica ao setor por meio da aplicação da legislação vigente, conferindo estabilidade institucional para o desenvolvimento da atividade.
A suspensão abrangeu tanto a outorga de autorizações de pesquisa quanto a expedição de