Plano De Negócios Saneantes Domiciliares

ser a Política prioritária de ambos os ministérios. Estas centravam-se nos municípios, que para obter recursos, deveriam apresentar um Plano Municipal de Saúde e ter uma comissão interinstitucional de saúde para acompanhamento do Programa. Considera-se que as AIS foram a grande matriz para o SUS. Algumas experiências dignas de nota, anteriores à criação destes Planos, dizem respeito a municípios que iniciaram o investimento na área da saúde por conta própria, como Londrina e Niterói. E é…

PRIVADA À SAÚDE: REGULAMENTAÇÃO, POSIÇÃO IDEC E REFLEXOS NO SISTEMA PÚBLICO (Andrea Lazzarini Salazar, Karina Rodrigues, 333 Vidal Serrano Nunes Júnior) I. A proteção jurídica da saúde do consumidor 333 II. A lei 9.656/98 - a nova lei de planos de saúde - e sua regulamentação 342 III. Reflexos no SUS 359 IV. Considerações finais 360 Bibliografia 361 DIMENSÕES POLÍTICAS E SOCIAIS DO DIREITO SANITÁRIO BRASILEIRO 363 (Marcus Faro de Castro) 1. INTRODUÇÃO 363

advogado RENÉ ARIEL DOTTI pediram, por razões pessoais, afastamento da Comissão. Na primeira reunião ocorrida em 18 de outubro de 2011, logo após a solenidade de sua instituição, a Comissão de Reforma aprovou seu Regimento Interno e estabeleceu plano de trabalho. Por indicação de seu Presidente, GILSON DIPP, o Procurador Regional da República da Terceira Região LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES foi escolhido Relator Geral dos trabalhos. A Comissão realizou, nos sete meses de sua…

perverso em relação ao modo de apropriação / exploração / expropriação da natureza e da força de trabalho. O agrotóxico é uma expressão de seu potencial morbígeno e mortífero, que transforma os recursos públicos e os bens naturais em janelas de negócios. Autores como Breilh (2004, p. 15) alertam que “o espaço privilegiado onde adquiria maior densidade a acumulação de capital eram as cidades, com todo o excesso de problemas ecológicos que isto acarretou para os espaços urbanos, mas…

1987),Tellaroli (1996), Hochman (1998), Chalhoub (1996) e muitos outros. 22 everardo duarte nunes PARA ENTENDER A SAÚDE COLETIVA A contextuaiização acima procurou dar conta de uma história ge- ' ral que está presente quando se pensa a saúde no plano coletivo, social / e público. Em realidade, a sua abordagem neste trabalho garante-nos \ que para se estudar as origens e o desenvolvimento do campo da saú- / de, em especial em suas dimensões sociais, é imprescindível que o tema seja…

52 5 Conjuntura da transição democrática: da criação do Cebes à Constituição. 69 5.1 O nascimento do Cebes 75 5.2 O Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE) 79 5.3 O Plano de Reorientação da Assistência Médica no Âmbito da Previdência Social (o Plano do CONASP). 82 5.4 As Ações Integradas de Saúde (AIS). 89 5.5 A 8a. Conferência Nacional de Saúde. 92 5.6 A Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS). 113 5.7 Sistema…

da tecnologia na configuração da sociedade de risco Antes de se adentrar especificamente nas interferências da ciência e da tecnologia na configuração da sociedade de risco, convém estabelecer uma distinção básica entre esses dois elementos. Em um plano abstrato, e considerando as funções específicas de cada domínio, a ciência pode ser caracterizada por proporcionar ao ser humano um conhecimento objetivo da realidade, enquanto a tecnologia aplica tal conhecimento com o propósito de…

servidores do Ministério Público; XLVIII - expedir atos normativos que visem à celeridade e à racionalização das atividades do Ministério Público; XLIX - encaminhar ao governador do Estado as propostas do Ministério Público para elaboração das Leis do Plano Plurianual-PPA, de Diretrizes Orçamentárias-LDO e do Orçamento Anual-LOA; L – propor ao Colégio de Procuradores Resolução ou expedir ato ad referendum deste, que estabeleça os valores das diárias e demais vantagens previstas…

......................... 4.3.2.1 – Exclusões ........................................................................................... 4.3.2.2 – Isenções (MP 2.158-35, art. 14, parágrafo único) ......................... 4.3.2.3 – Operadoras de Planos de Assistência à Saúde ............................ 4.3.2.4 – Entidades Financeiras e Assemelhadas ........................................ 4.3.2.5 – Empresas de Seguros Privados ......................................................…

complexos produtivos com potencial em exportar e/ou gerar efeitos de encadeamento sobre o conjunto da estrutura industrial. Para cumprir a sua missão de promover o desenvolvimento industrial e tecnológico brasileiro, a Agência está desenvolvendo o Plano Estratégico Setorial (PES), um dos pilares do Programa de Competitividade Setorial, com o objetivo de contribuir para a articulação, construção, coordenação, monitoramento e avaliação de uma estratégia competitiva para a cadeia de higiene…