PLANO DE AULA CONSTITUCIONAL

Rio de Janeiro, Março de 2015. CONSTITUCIONAL lll. Claudia Lopes de Oliveira Caso Concreto l. A) Não, a Const. referida é uma Const. de Garantia liberal de caráter negativo e se limita a delinear o exercício do poder do Estado e consagrar direitos fundamentais da 1' Geração. B) Não, essa Constituição é classificada como Cesarista, pois a suposta participação popular não é hábil à considerar um consenso. C) É Dogmática, pois é concebida em uma única vez e espelha a ideologia política daquele momento, fruto de um trabalho legislativo. Objetiva: Resp.: letra (E) Caso Concreto ll. Não, é compatível com a igualdade material portanto com o Estado Social de Direito e não com o estado liberal de direito, pois neste só se contava com a igualdade formal onde o paradigma é de um Estado mínimo e não do Estado máximo, ou seja, diferente do Estado Social onde o paradgma é Estado máximo, proteção dos menos favorecidos e consagração dos direitos fundamentais de 1' e 2' Geração. Objetiva: Resp.: letra (A) Caso Concreto lll. A) Sim, pelo pós-positivismo onde se busca uma aproximação entre direito, moral e ética e por isso valoriza o discurso axiológico que se desenvolve a partir da força normativa da Constituição e busca a vontade da Constituição. B) Não podendo esta teoria Neoconstitucional para solução de conflitos e interesses constitucionais se pauta pela ponderação dos princípios. Objetiva: Resp.: letra (D) Caso Concreto IV. A implementação de uma política sem…

Plano de Aula: 1 - Poder Legislativo: Estrutura e Funções Estrutura do Conteúdo 1.1 Estrutura e funcionamento 1.1.1 Poder Legislativo federal: sistema bicameral e a forma de estado federal 1.1.1.1 Atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 1.1.1.2 Das Reuniões: Sessão legislativa, Hipóteses de convocação 1.1.1.3 Mesas Diretoras 1.1.2 Poder Legislativo estadual 1.1.3 Poder…

Plano de Aula: A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório DIREITO CONSTITUCIONAL III Título A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Objetivos  Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino  Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição.  Compreender as funções de uma…

Plano de aula 01 Caso concreto 01. a) Não, porque de acordo com o objetivo da nossa Constituição Federal/188 visamos garantir todos os direitos, presentes no art. 5º, CAPUT, CF. Já a apresentada no caso concreto acima, a constituição tem caráter negativo, ou seja, sintético, estes visam apenas as garantias quando há intromissão indevida do Estado; já a nossa é a analítica, logo, trata de assuntos sobre formação, funcionamento e destinação do Estado também. b) Não. Por mais que…

Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS: I) A chamada representação interventiva tem por objetivo garantir a observância dos princípios constitucionais sensíveis; II) A intervenção é medida excepcional que restringe a autonomia conferida pela Constituição aos Estados, ao DF e aos Municípios; III) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para apreciação do pedido de intervenção…

PLANO DE AULA N. 1 DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR(A) ME. GUILHERME MARTINS T BORGES DATA 12/02/2015 I - OBJETIVOS Apresentar aos alunos o plano de ensino e o professor, bem como iniciar os conceitos básicos acerca da disciplina de Direito Constitucional II II - CONTEÚDO I) APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO II) ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1) INTRODUÇÃO - Título IV, da Constituição Federal - Princípio Fundamental do Estado Brasileiro - Proteção especial em face do Poder…

Plano de aula 2 – Direito Constitucional III Aluna: Jennifer Nascimento Chaves da Silva Matrícula: 201301782254 Curso: Direito Caso Concreto 1 Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a…

Semana 4 Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembléia Revisora. É legítima tal proposta? R: Não. De acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5 (cinco) anos da data da…

Plano de Aula 1: teoria da constituição: constitucionalismo. Conceitos, elementos e classificações das constituições. Caso a) De acordo com o pluralismo principio lógico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população (neste caso a de 1988, não…

Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 07 – Curso: Direito – Disciplina: Jurisdição Constitucional – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 09/12/2014 - Período 8º. - Profº. Hermergardo Questão objetiva Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: a) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada. b) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos…