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  • Penal

    1180 palavras | 5 páginas

    Plano de Aula: Dos Crimes Sexuais contra a Dignidade Sexual DIREITO PENAL III Título Dos Crimes Sexuais contra a Dignidade Sexual Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Estupro e Assédio Sexual - artigos 213 e 216-A, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais; o Aplicar os institutos previstos na parte geral do Codigo Penal aos crimes em espécie; ▪ Compreender os reflexos advindos da reforma penal de 2009 ? Lei n.12.015, seus reflexos na tipificação das condutas e conseqüente conflito de Direito Intertemporal. ▪ Analisar a incidência dos institutos repressores da Lei n. 8.072/90 nos delitos contra a dignidade sexual. Estrutura do Conteúdo 1 Estupro - art. 213, do Código Penal 1.1 Bem jurídico tutelado; 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 1.3 Classificação do delito após a alteração promovida pela Lei 12.015/09; 1.4 Sujeitos ativo e passivo; 1.5 Consumação e tentativa; 1.6 Figuras típicas - simples e qualificada pela idade da vítima, pela lesão grave ou pela morte; 1.7 Questões relevantes: 1.7.1 A revogação do art. 214, do CP e a não-ocorrência de abolitio criminis (a junção do antigo crime de atentado ao pudor ao atual crime de estupro); 1.7.2 A classificação do estupro como tipo misto alternativo e a…

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  • PLANO 5

    1149 palavras | 5 páginas

    Plano de Aula: CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE…

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  • PlanoDeAula 261475 2

    5118 palavras | 21 páginas

    -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} </style> </head> <body> <div class="header"> <div class="coluna_esquerda"> <h3><b>Plano de Aula:</b> CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. DISPOSIÇÕES GERAIS.</h3> <h1>DIREITO PENAL III - CCJ0110</h1> </div> </div> <div id="accordion"…

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  • Penal III

    15442 palavras | 62 páginas

    Aluna: Mariléa M. Santos - Mat. 201001423828 Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I Título REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio-Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.…

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  • direito proceso penal

    3713 palavras | 15 páginas

    10px; -moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título REVISÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO Objetivos Compreender a metodologia e objetivos da elaboração de questões de natureza objetiva. Desenvolver e…

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  • EnfrentamentoExploracaoCriancasAdolescentes Mod2

    10871 palavras | 44 páginas

    em 5 aulas: Aula 1 – A proteção normativa Aula 2 – Intervenção policial Aula 3 – Rede de enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil Aula 4 – A Polícia Rodoviária Federal e o enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil Aula 5 – Ações preventivas Ao final do módulo, você deverá ser capaz de: ● Analisar a evolução normativa sobre o assunto, bem como a legislação penal aplicável e as previsões especiais contidas no ECA; ● Descrever como a abordagem policial deve ser feita nos…

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  • relatorio estagio

    21403 palavras | 86 páginas

    Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Conteudista: Luciana da Silva Duarte Departamento de Polícia Rodoviária Federal Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 14/09/2009 Página 1 Apresentação Antes de iniciar o estudo desse curso, leia o texto a seguir e reflita sobre a questão colocada pelo Jornal de Debates, em 15 de agosto de 2007. A exploração sexual de crianças e de adolescentes continua…

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  • Penal iv

    10405 palavras | 42 páginas

    DIREITO PENAL IV PROFESSOR PABLO ALVES DE OLIVEIRA 01-02/04 Trabalho em grupo (20 pontos) -> Julgamentos simulados referentes ao conteúdo dos crimes contra a dignidade sexual. 08/04 Avaliação prático-dissertativa (30 pontos) -> Redação de uma peça processual referente ao conteúdo relacionado à dignidade sexual. 20-21/05 Avaliação oral (20 pontos) -> Avaliação oral referente a todo conteúdo do semestre, com base nos questionários contidos nos planos de aula. 28/05 Segunda…

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  • CASTRAÇÃO QUIMICA: UMA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE APLICAÇÃO DA MEDIDA NO BRASIL.

    17959 palavras | 72 páginas

    FACULDADE DE SÃO PAULO – FASP Curso de Direito CASTRAÇÃO QUIMICA: UMA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE APLICAÇÃO DA MEDIDA NO BRASIL. JAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA São Paulo 2012 FACULDADE DE SÃO PAULO – FASP Curso de Direito CASTRAÇÃO QUIMICA: UMA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE APLICAÇÃO DA MEDIDA NO BRASIL. JAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA RA: 0107211619…

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  • Direto penal iii

    13020 palavras | 53 páginas

    |Título |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida.…

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