Penas Pecuniárias Resumo

Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica, dano indireto e direto,requisitos do dano, das provas e valor da indenização. 1 conceito O dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro

conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados. Regras permissivas Para o autor, cumular ao pedido possessório o de: a) condenação em perdas e danos; b) cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; c) desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. Para o réu, na contestação, provando em suas alegações que foi o ofendido em sua posse e a qualquer tempo: a) demandar

Resumo sobre as Medidas Assecuratórias no CPP – Prof. Ivan Luis Marques Posted on 9 de fevereiro de 2012 REVISÃO DO TWITTER – PROF. IVAN LUÍS MARQUES Twitter: @ivanluismarques / Facebook: Ivan Luis Marques O TÍTULO VI do CPP trata das QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES Esse título é composto de 8 capítulos. Um desses capítulos trata do tema que será discutido hoje: CAPÍTULO VI – MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. O que é isso e pra que serve? Conjunto de medidas cautelares que serve…

[pic] Professora Ana Paula Janzon Moreno INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Resumo aula 2)- SUMÁRIOS DE AULA[1] 2. RELAÇÕES DA CIÊNCIA JURÍDICA COM OUTRAS CIÊNCIAS. O Direito e as Ciências Sociais. Para que o jurista tenha uma visão atual do direito é necessário que seja iniciado nas ciências sociais, dentre as quais destaca-se a Sociologia, pela importância que tem para o direito. Isso porque a Sociologia estuda os fatos sociais, ou seja, os fenômenos sociais. O direito é…

progressivo.” “No inicio da década de 90, a onda neoliberal “quebrou” (...) recomendando que a carga tributária fosse distribuída. Neste contexto, defendiam que a política tributaria não devia ser utilizada como instrumento de política social, sob pena de se reduzir a eficiência da tributação.” “O sistema Tributário Nacional deve ser instrumento imprescindível de combate a pobreza e de redução das desigualdades social.” Ficha Bibliográfica A presente informação sobre a carga…

AGRADECIMENTOS (...) RESUMO Há muito tempo já se fala em ressocialização dos detentos e é através dessa ressocialização que se deve ver um meio para melhor educar o preso permitindo, posteriormente, lhe inserir na sociedade. A reinserção social do preso na sociedade deve-se dar quando este já cumpriu com sua pena, ou seja, quando já está, em tese, ressocializado. Porém, como bem sabemos…

SANTOS pena restritiva de direitos nos crimes de tráfico de drogas. sALVADOR/ba 2013 ISABELA SOUSA ABREU SANTOS PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS Artigo Científico, sob a orientação do Professor Marcos Melo, no curso de direito da Universidade Católica do Salvador. Salvador/Bahia 2013 RESUMO As penas restritivas de direito, popularmente conhecidas como “penas…

Obrigação Tributária - Resumo de Direito - DireitoNet DN http://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/686/Obrigacao-Tributaria DireitoNet Obrigação Tributária - Resumo de Direito - DireitoNet http://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/686/Obrigacao-Tributaria O parágrafo 2º refere-se a obrigação tributária acessória, sendo ela positiva quando tratar de emissão de documentos fiscais em geral e de outra natureza e negativa, quando deixar de agir desta ou daquela maneira.…

Sumário 1.0 ............... Resumo: Dos delitos e das penas 2.0 ............... Resumo: Teoria Funcionalista do Delito 2.1 ............... Funcionalismo Penal/ Teleológico 2.2 ............... Funcionalismo Radical/ Sistemático Resumo: Dos Delitos e Das Penas Em sua obra Beccaria traz uma construção de como seria um sistema eficaz de penas e organização da sociedade sobre uma ótica penal. Para Beccaria a função da lei é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade , em …

RESUMO DO LIVROS DOS DELITOS E DAS PENAS RESUMO “DOS DELITOS E DAS PENAS” – CESARE BECCARIA I - Origem das Penas: cansados de viver em contínua guerra, homens criam penas sancionadoras. Fazia-se isso para impedir o espírito despótico de cada homem de mergulhar as leis da sociedade no antigo caos. Os transgressores eram punidos com as penas. II - Direito de Punir: mais justas são as penas, quanto mais inviolável é a segurança. As penas só podem ser aplicadas mediante extrema…