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regulamentação está na lei 11.494/2007. b. ( V) O Fundeb obriga estados e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 25% do montante arrecadado em impostos e transferências. c. (F ) Os recursos do Fundeb somente podem ser utilizados no ensino fundamental. d. ( F) Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na educação de maneira geral. e. ( F ) O Fundeb define que, do dinheiro destinado para esse fundo, 60% são para despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e 40% para…

B) Público alvo; Alunos do ensino fundamental e médio. C) Como funciona; Os livros são, selecionados pelo MEC e repassados para as secretarias de educação. D) Considerações pessoais a partir das pesquisas realizadas; Bom de certa forma algumas vezes o programa não funciona por que faltam livros nas escolas. 7) O filme escritores da liberdade retrata a realidade de muitos contextos educacionais brasileiros

75 Figura 33- Sistema PDDE Interativo. Fonte: MEC .................................................................. 84 Figura 34- Plano de Ação EMEF Imperatriz Leopoldina. ....................................................... 84 Figura 35- PDDE Interativo. Plano de ação dos anos anteriores. Fonte: MEC........................ 85 Figura 36 - Plano de Ação PDDE-ES. Fonte: MEC ................................................................. 85 Figura 37- Plano de Ação PDDE ES - EMEF…

deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Essa Lei define: I - acessibilidade; II – barreiras: a) barreiras arquitetônicas urbanísticas; b) barreiras arquitetônicas na edificação; c) barreiras arquitetônicas nos transportes; d) barreiras nas comunicações; III – pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; IV – elemento da urbanização; V – mobiliário urbano; VI – ajuda técnica; Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e…

jurídica de direito privado, CNPJ 051.990.695/0001-37, com endereço na Rua XV de Novembro, 672, 2º Andar, Centro, JoinvilleSC, CEP 89201-601, tendo em vista as razões de fato e de direito adiante expendidas. Este documento foi assinado digitalmente por PDDE-041450105 e LEONARDO BERALDI KORMANN. Protocolado em 29/10/2014 às 10:31:00. Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tjsc.jus.br/esaj, informe o processo 0318988-48.2014.8.24.0038 e o código 1B79287. fls. 1 Leonardo…

pedagógica dos resultados alcançados. Elas permitem situar a “unidade” avaliada, seja ela aluno, escola, município, região, estado federativo ou país, em função do seu desempenho, possibilitando a comparação dos resultados obtidos. Quanto maior o percentual d alunos nos níveis mais altos da escala e quanto menor o percentual nos níveis mais baixos, melhor é o resultado alcançado; por outro lado, quando os alunos concentram-se nos níveis mais baixos da escala, o resultado é…

da educao bsica altera as Leis n 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007 revoga dispositivos da Medida Provisria n 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n 8.913, de 12 de julho de 1994 e d outras providncias. Lei n 11.497 Artigos Art. 1 Para os efeitos desta Lei, entende-se por alimentao escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o perodo letivo. Art. 2 So diretrizes da…

Morrinhos, estaduais ou municipais. Todas as deficiências são atendidas: Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), Deficiência auditiva (D.A), Deficiência Visual (D.V.) P.C, Deficiência Física (D,F.), Deficiência Intelectual (D.I.) e Deficiência de aprendizagem. Analisando os dados obtidos, vimos que há alguns recursos pedagógicos, mas falta de profissionais preparados para lidarem com esses recursos nas Unidades…

informações que colhemos em uma escola pública do Município de Campo Belo, sobre despesas pagas no período de 12 meses com o dinheiro do PDDE. Os objetivos dessas atividades são perceber quais são os fundamentos utilizados nas políticas educacionais atuais e observar na prática como estão sendo administrados os gastos com a educação no âmbito da escola com os recursos do PDDE. Por fim no quarto e último capítulo apresentaremos nossas conclusões e considerações a respeito dessas…

autoridade responsável pela Secretaria de Educação ou órgão equivalente nos estados, Distrito Federal e municípios, devendo os recursos serem movimentados utilizando-se a conta específica do Fundeb, mantida no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. D) O pagamento das despesas, a serem cobertas com recursos financeiros do Fundo, devem ser realizadas, pelos Estados, Distrito Federal, Municípios exclusivamente por meio eletrônico em favor do credor. GABARITO – Programa de Transporte…