Paulo Bonavides Direitos Sociais

Estado específico; e geral por se tratar de características que se repetem nos demais Estados. Por ser uma Ciência Social aborda não apenas o Estado do seu ponto de vista jurídico, mas também social, histórico, moral, econômico e político estabelecendo laços fortes e estreitos com as demais Ciências Sociais. 2 A CIÊNCIA POLÍTICA E AS DEMAIS CIÊNCIAS SOCIAIS A Ciência Política se constitui numa disciplina de síntese, de sistematização de conhecimentos provenientes de…

RESENHA: “Legalidade e Legitimidade do Poder Político” O texto “Legalidade e Legitimidade do Poder Político” é de autoria de Paulo Bonavides, renomado jurista brasileiro. A obra possui catorze páginas e consiste em nove subcapítulos, onde expõe desde conceitos acerca dos assuntos abordados, até conhecimentos técnicos de Filosofia, Sociologia e Direito, até, finalmente, correlacionar o conteúdo com o estudo da Ciência Política. No primeiro capítulo, intitulado “O Princípio da…

Direitos sociais são ou não cláusulas pétreas? Emanoel Vicente Bezerra Junior 1 Gabriel S. de Lima2 David Silva3 1 INTRODUÇÃO Os direitos sociais são os direitos contidos dentro do texto constitucional que garantem aos indivíduos o exercício e o uso das garantias fundamentais, equilibrado o meio social através da igualdade concebida pelo Estado de Direito. Mas, os direitos sociais são considerados cláusulas petreas? Como entender esses direitos? Segundo o livro

NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Jussara Seixas Conselvan1 RESUMO A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há dois pilares em que ele se apóia: a Democracia e os Direitos…

ano 1, n. 4 HERMENÊUTICA JURÍDICA: Alguns aspectos relevantes da hermenêutica constitucional. Renata Coelho Padilha Gera Juíza Federal Substituta no Espírito Santo; Mestre em Direito Constitucional; Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Professora de Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito no Espírito Santo. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Hermenêutica Jurídica; 2.1. Distinção dos termos hermenêutica e interpretação; 2.2. Funções da interpretação;…

BuscaLegis.ccj.ufsc.br Estados liberal, social e democrático de direito: noções, afinidades e fundamentos Leonardo Cacau Santos La Bradbury* 1. Introdução O presente artigo busca analisar as principais características dos Estados Liberal, Social e Democrático, seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Busca-se, através dessa interpretação histórica, melhor entender os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem jurídica…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA FORTALEZA-CE 2014 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – como critério parcial

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO ANDRÉ VINICIUS, LARISSA DE SÁ, LUIZ FERNANDO SANCHES, LUCAS BRINGEL. FEDERALISMO-FORMA DE ESTADO ARAGUAÍNA 2013 ANDRÉ VINICIUS, LARISSA DE SÁ, LUIZ FERNANDO SANCHES, LUCAS BRINGEL. FEDERALISMO-FORMA DE ESTADO O trabalho apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial para aprovação na disciplina Ciência Política. Prof. Daiane Tonaco

sofrendo ao longo de toda a sua vigência apenas uma única modificação, em 1927. Seus principais autores, ou pelo menos os mais notáveis, foram Prudente de Morais e Rui Barbosa, este primeiro, à época, era presidente do congresso e senador por São Paulo, no entanto, houve dezenas de outros colaboradores, todos citados ao final da carta constitucional, que produziram os seus cerca de 100 artigos. A constituição de 1891 foi fortemente inspirada na constituição previamente adotada pelos…

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lis¬boa; Professor Emérito da faculdade de Direi¬to da Universidade Federal do Ceará; Profes¬sor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universida¬de de Heidelberg (1952-1953); Membro Cor¬respondente da Academia de Ciência da Re¬nânia do Norte-Westfália (Alemanha); Mem¬bro Correspondente do “Instituto de Derecho…