Parecer Técnico Defesa Contra Desmatamento

possibilitando uma melhor defesa ao autuado. Tal atitude acarreta cerceamento de defesa, vez que os diligentes fiscais nada mais fizeram que copiar a conduta descrita na lei, ao invés de narrar o que encontraram, com a precisão que a lei determina. Tal procedimento, além de errôneo, mostra-se tendencioso, pois realiza julgamento antecipado da lide. É sabido que a multa é uma sanção, e como tal, deve ser expedida após regular processo administrativo, dando ampla defesa ao autuado.…

Prova: CETAP - 2010 - AL-RR - Analista de Sistemas 16 a 20 Prova: FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado 21 a 25 Prova: VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I 26 a 36 Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado 35 a 37 Prova: CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Técnico Administrativo 38 a 41 Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Analista - Tecnologia da Informação 42 a 49 Prova: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Arquivista 50 a 55 Prova: CESGRANRIO - 2010 -…

2 – PRINCIPAIS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE 8 2.3 – INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAIL 10 2.4 – COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 11 3 – RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 12 3.1 – O DIREITO PENAL AMBIENTAL 12 3.2 - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE NO DIREITO PENAL AMBIENTAL 13 3.3 – A CORRENTE A FAVOR DA RESPONSABILIDADE PENAL 13 DA PESSOAJURÍDICA X CONTRA 4 – CONCLUSÃO

ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO PARA ATUAR NA DEFESA DE SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL. NORMAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR. EDIFICAÇÃO LITORÂNEA. CONCESSÃO DE ALVARÁ MUNICIPAL. LEI PARANAENSE N. 7.389/80. VIOLAÇÃO. 1. A atuação do Município, no mandado de segurança no qual se discute a possibilidade de embargo de construção de prédios situados dentro de seus limites territoriais, se dá em defesa de seu próprio direito subjetivo de…

Introdução 3 Brasil em Resumo - História 5 A falta de proteção às riquezas e o desconhecimento destas pelo povo brasileiro. 8 Desmatamento e a Economia 10 Desmatamento e a Sociedade 11 Legislação de Proteção da Fauna e Flora Brasileira 12 Tráfico de Animais Silvestres: Um Crime à Biodiversidade. 19 Extinção em massa 21 Alerta nos oceanos 22 Conclusão de ADPMA 23 Conclusão da intervenção na Escola Olga Ferreira Campos. 24 Fontes Bibliográficas 25 Anexos 26 Introdução

ferrovias, linhas de transmissão ou têm porções inundadas por usinas hidrelétricas. Frequentemente, os índios colhem resultados perversos do que acontece mesmo fora de suas terras, nas regiões que as cercam: poluição de rios por agrotóxicos, desmatamentos etc. RESUMO O Brasil conta com cerca de 104.508.334 hectares (1 milhão e 45 mil km²) de terras indígenas. Isso representa 12,24% da extensão do território brasileiro (quase duas vezes o território espanhol, que é de 504.800 km²). De…

são depositadas camadas de limos siltoarenosos e, durante a vazante, com o ressecamento e fendilhamento desses depósitos de vaza fluvial, os mesmos perdem sustentação e caem do topo da barranca. Este estudo também destaca a influência do desmatamento das margens do rio Amazonas, somado com a criação de gado e búfalos por fazendeiros, que também impactam e influenciam no desmoronamento das margens do rio. Além do solapamento promovido pela erosão fluvial, o papel exercido…

sociais, promovendo uma democracia, não somente política, mas também social e, sobretudo, econômica, deixar que o Estado assuma, sozinho, a responsabilidade pela implementação desta mudança paradigmática de sociedade seria, no mínimo, um contra-senso. Sim, um contra-senso, porque não se pode esperar que uma tão profunda mudança de valores sociais possa acontecer por força de uma qualquer “vontade política” dos governantes, dirigentes do aparato estatal. As pessoas devem mudar. Mudar seu…

CONFEA – 25.3421/BA LISTA DE TABELAS Tabela 1- Toxicidade e persistência ambiental de alguns agrotóxicos (escala 1 a5) 2 Tabela 2 - Contaminação do solo por agrotóxicos. 4 Tabela 3 - Contaminação da água por agrotóxicos. 4 Tabela 4 - Indicador de desmatamento da vegetação 5 Tabela 5 - Indicador de contaminação á saúde humana 5 Tabela 6 - Indicadores dos diferentes meios analisados. 6 Tabela 7 - Quadro Resumo 36 Tabela 8 - Degradação e Causas 36 Tabela 9 - Indicadores Ambientais 37…

Argumentos contra a Hidrelétrica de Belo Monte 05/12/2011 Nota Técnica que aponta claramente a inviabilidade do projeto do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte por Mary Lúcia Xavier Cohen, advogada, integra a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo e Comissão Justiça e Paz e da CNBB Norte 2. NOTA TÉCNICA COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE BELO MONTE BELÉM- PA 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. AVALIAÇÃO 2.1. COMPLEXO…