Parecer Técnico Defesa Contra Desmatamento

de atividade agropecuarias, comerciais, industrials e recreativas dependerão de aprovação prévia da Secretaria dos Negocios Metropolitanos e manifestação favorável da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, mediante parecer da Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Defesa do Meio Ambiente CETESB, quanto aos aspectos de proteção ambiental sem prejuizo das demais competências estabelecidas na legislação em vigor para outros fins. Artigo 4.º - As atividades mencionadas no…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES PERÍCIA AMBIENTAL: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS Rio de Janeiro / RJ 2010 11 HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES PERÍCIA AMBIENTAL: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS 12 HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES PERÍCIA AMBIENTAL: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista…

representante do IBAMA e um do Instituto Chico Mendes; IV – um representante da Agência Nacional de Águas – ANA; V – um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos titulares; VI – um representante de cada um dos Governos Estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores; VII – oito representantes dos Governos Municipais que possuam…

direitos de fraternidade e solidariedade desprendimento da figura do homem-individual como seu titular, destinando-se à produção de grupos humanos (direitos de titularidade difusa ou coletiva) Obs.: 1ª geração – vida,liberdade,igualdade (defesa) 2ª geração – prestações sociais e estatais(assistência social, saúde, educação), direitos trabalhistas * IV – O meio ambiente como interesse difuso 1. Interesses transindividuais: Características: a) Não é…

Crimes contra a fauna: breves apontamentos acerca da lei de crimes ambientais Salvar • 1 comentário • Imprimir • ReportarPublicado por William Lopes Fragiolli - 1 ano atrás 13 Na época de nossa colonização um fato marcante foi a exploração de recursos naturais sem compromisso como o futuro, pois se pensava que as fontes de recursos naturais eram inesgotáveis e renováveis. As florestas foram sendo destruídas e os nossos animais dizimados, sendo levados para fora do nosso país, sem…

interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana". Pela redação escrita pode-se visualizar na redação a presença de qual princípio constitucional ambiental? Princípio da impessoalidade. Princípio do contraditório e ampla defesa. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da Legalidade. Princípio da isonomia. 9a Questão (Ref.: 201002419700) 5a sem.: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Pontos: 1,0 / 1,0 Assinale a alternativa CORRETA sobre as Licenças…

PARECER JURIDICO -DISPENSA LICITAÇÃO - SUZANO SÃO PAULO- Por PROCURADORIA GERAL CHICO MENDES- DR. MARCOS DAVILA - :INSTITUTO SOCIO AMBIENTAL DE PESQUISA E RESPONSABILIDADE SOCIO-AMBIENTAL- CHICO -MENDES- : DAVILA & AMARAL ADVOGADOS ASSOCIADOS -ADVOCACIA DO TERCEIRO SETOR PARECER SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA HIPÓTESE DE ONG -ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL QUE FOMENTA O ENSINO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL I : Município de Suzano -SP I - HISTÓRICO

Florestal 35 Código Florestal atual (Lei 4.771/65): 35 APP 36 Reserva Legal 36 Áreas rurais consolidadas 36 Competências para emitir licença para desmatamento 36 Punição 37 Texto do Novo Código Florestal aprovado pela Câmara: 37 APP 37 Reserva Legal 38 Áreas Rurais Consolidadas 38 Competências para emitir licença para desmatamento 38 Punição 38 17. O Possível Novo Código Florestal também não tem base científica 39 18. Bibliografia 40 Introdução Este…

rigoroso do que aquele que jorra, consoante a construção doutrinária e jurisprudencial, do texto constitucional”. Mesmo que o Estado se enquadre como poluidor indireto por sua inércia em evitar o dano ambiental, após a reparação deverá regressar contra o poluidor direto. Nesse sentido, colaciona-se passagem do Informativo 388 do STJ: Assim, sem prejuízo da responsabilidade solidária, deve o Estado – que não provocou diretamente o dano nem obteve proveito com sua omissão – buscar o…

aspectos sociais intrínsecos a toda e qualquer mobilização de capital. (E) A arrogância inescrupulosa de alguns capitalistas presunçosos impede que haja não apenas distribuição das riquezas, mas acesso às informações. 03) (FCC / TRF 5ª REGIÃO / TÉCNICO JUDICIÁRIO / 2008) A frase em que se encontram palavras escritas de modo INCORRETO é: (A) Observou-se um repentino comportamento agressivo em um dos integrantes do grupo, sem que se soubesse por que ele agia de modo tão…