Parecer De Um Artigo

Como fazer um parecer jurídico Este artigo tem como objetivo explicar como elaborar um parecer jurídico, tantoprofissionalmente como para fins de concurso público.Várias carreiras jurídicas públicas exigem do profissional a capacidade de elaborar umparecer, com destaque para Advocacia Pública, na função consultiva de assessoramentodo Poder Executivo. O Ministério Público, nos casos em que atua como custos legis (“fiscal da lei”), também emite pareceres. As dicas aqui apresentadas servem

“O Estudo Social em Perícias, laudos e Pareceres Técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social” Organizador: CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) Ed: Cortez/ SP /2003. 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero Parte I: 1. Introdução A autora inicia seu texto indagando: em que consiste este meio de trabalho enquanto especificidade do…

de Oliveira Costa parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de “impeachment” presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. Por culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência. Contratado por ele ─e não por nenhuma empreiteira─ elaborei parecer, em que analiso o artigo 85 inciso V da Constituição (“impeachment” por atos contra a probidade da administração) além dos artigos 37 § 6º…

BRASIL A ocupação do fisioterapeuta passou a ser reconhecida no Brasil em 1963, com a elaboração do Parecer nº388/63, elaborada pelo Conselho Federal de Educação. A definição da profissão, porém, veio mais clara somente em 1969, com o Decreto-Lei nº938. Parecer nº 388/63 Foi um dos primeiros documentos oficiais a definir a ocupação do fisioterapeuta e as limitações do seu trabalho. O parecer caracteriza o fisioterapeuta como auxiliar médico e que compete a ele realizar tarefas de…

Resolução CNE/CP Nº 1 de 15 de maio de 2006 Artigo 2º (paragrafo 2º) 2º O curso de Pedagogia, por meio de estudos teórico-práticos, investigação e reflexão crítica, propiciará: I - o planejamento, execução e avaliação de atividades educativas; II - a aplicação ao campo da educação, de contribuições, entre outras, de conhecimentos como o filosófico, o histórico, o antropológico, o ambiental-ecológico, o psicológico, o linguístico, o sociológico, o político, o econômico, o culturalParecer de

DA RÁDIO E TELEVISÃO DE PORTUGAL, S. A. Aprovados pela Lei n.º 39/2014, de 9 de julho que alterou a Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro Publicado no D.R. n.º 130 (Série I), de 9 de julho de 2014 CAPÍTULO I Denominação, sede, duração e objeto Artigo 1.º Forma e denominação 1 - A sociedade adota a forma de sociedade anónima e a denominação de Rádio e Televisão de Portugal, S. A., e é doravante designada por sociedade. 2 - A sociedade rege-se pelos presentes estatutos, bem como,…

Assunto: CONCESSÃO DE FÉRIAS ____________________________________________________________ PARECER Nº 004/2011-PGM 1 - RELATÓRIO 1. Trata–se de consulta formulada pela Senhora Secretária de Educação , solicitando parecer a cerca da possibilidade concessão de férias do servidor ocupante do cargo de Vigia, especificamente, em relação ao Servidor . 2. Para análise e emissão do respectivo parecer juntaram aos autos o requerimento e demais informações funcionais encaminhadas…

Callegari, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, Francisco Aparecido Cordão, José Fernandes de Lima, Maria das Dores de Oliveira, Maria Izabel Azevedo Noronha, Regina Vinhaes Gracindo e Wilson Roberto de Mattos. PROCESSO Nº: 23001.000252/2009-71 PARECER CNE/CEB Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 22/2009 CEB 9/12/2009 I – RELATÓRIO A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação realizou reunião técnica de trabalho no dia 8 de dezembro de 2009, no Auditório Professor…

I. RESUMO SIMPLES DO ARTIGO SOBRE BIODISPONIBILIDADE DE VITAMINAS LIPOSSOLUVEIS; II. RESPOSTA AOS PARECERES: QUAL A POSIÇÃO DO CRN/CFN QUANTO... A. FITOTERAPIA PARA NUTRICIONISTA B. MULTIMISTURA C. OGM D. Probióticos E. Consumo de Leite NÃO NECESSITA INTRODUÇÃO, CAPA, ETC. SOMENTE NOME DOS INTEGRANTES NO INICIO DA FOLHA. DISCIPLINA: ESTUDO EXPERIMENTAL DOS ALIMENTOS ATIVIDADES REALIZAR MANUSCRITO INDIVIDUAL, DUPLA OU TRIO III. RESUMO SIMPLES DO ARTIGO SOBRE…

LEGISLAÇÃO – 05 QUESTÕES CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL promulgada em 5 de outubro de 1988 - Artigos: do 5º ao 16; 37 a 41; 59 a 69; 205 a 214; 226 a 230 LEI FEDERAL Nº 9394/96; Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e suas alterações; LEI FEDERAL Nº 8069/90; Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; e suas alterações, especificamente os artigos: 1º ao 4º, 15 ao 18 e 53 ao 59; 208; 232 e 245. LEI FEDERAL Nº 11.494/07; Regulamenta o Fundo…