Trabalho juridico

416 palavras 2 páginas
Como fazer um parecer jurídico
Este artigo tem como objetivo explicar como elaborar um parecer jurídico, tantoprofissionalmente como para fins de concurso público.Várias carreiras jurídicas públicas exigem do profissional a capacidade de elaborar umparecer, com destaque para Advocacia Pública, na função consultiva de assessoramentodo Poder Executivo. O Ministério Público, nos casos em que atua como custos legis (“fiscal da lei”), também emite pareceres. As dicas aqui apresentadas servem tanto para profissionais como para candidatos aconcursos públicos. O parecer costuma ser exigido em provas dissertativas do concursoda Advocacia-Geral da União, por exemplo, além de ser uma possível peça profissionalda 2ª fase de Direito Administrativo do Exame da OAB.
O que é um Parecer Jurídico?
De uma maneira geral, parecer é um pronunciamento devidamente fundamentado eescrito por um especialista para alguém que, normalmente, não detém conhecimentossobre a matéria e tem como objetivo esclarecer alguma questão. Existem, portanto,pareceres não-jurídicos (pareceres de engenharia, pareceres médicos, etc.)Como é fácil perceber, o parecer jurídico versa sobre matéria jurídica e é escrito por umprofissional do Direito.No âmbito da Administração Pública, o parecerista é chamado a se manifestar porórgãos técnicos a respeito da legalidade da ação administrativa. Importante observarque o Advogado Público não deve se manifestar sobre aspectos não-jurídicos, nemadentrar no mérito da ação administrativa (conveniência e oportunidade): o parecer devese limitar aos aspectos jurídicos. Exemplo: consultado sobre a legalidade de umalicitação, um Procurador não pode opinar sobre os aspectos técnicos que motivaram aabertura do procedimento licitatório, tampouco sobre a conveniência daquela compra.Advogados particulares também fazem pareceres para clientes ou para outrosadvogados. Alguns aspectos aqui tratados são aplicáveis nestes casos, mas o foco desteartigo é o parecer no âmbito da

Relacionados

  • trabalho juridico
    3472 palavras | 14 páginas
  • Trabalhos jurídicos
    8360 palavras | 34 páginas
  • Trabalhos jurídicos
    1562 palavras | 7 páginas
  • trabalho juridico
    4776 palavras | 20 páginas
  • Trabalhos jurídicos
    379 palavras | 2 páginas
  • trabalho juridico
    498 palavras | 2 páginas
  • Trabalhos juridicos
    326 palavras | 2 páginas
  • Trabalhos juridicos
    3357 palavras | 14 páginas
  • Trabalhos juridicos
    576 palavras | 3 páginas
  • Trabalho juridico
    359 palavras | 2 páginas